Questões de Concurso sobre Deveres do Usufrutuário (Art. 1.400 ao 1.409)

Como o carro tem seguro, é dever de Lúcia pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

O usufruto está em desacordo com o previsto na legislação, pois somente é permitido o usufruto temporário.

Incube à Lúcia a reparação decorrente da queda da árvore, ainda que de elevado valor, pois é ela quem detém a posse do bem.

O usufruto está em desacordo com o previsto na legislação, pois somente é admitido que o usufruto recaia sobre bens imóveis.

Cláudia está correta, visto que o usufrutuário não é obrigado a pagar o perecimento decorrente do uso regular do usufruto, e não há absolutamente nada que possa ser feito contra a corrosão provocada pela maresia.

Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.

Cláudia não está correta, haja vista que o usufruto pactuado é da espécie onerosa.

Cláudia está correta, pois Alice abriu mão da caução e assumiu, portanto, o risco de prejuízo.

Cláudia está correta, pois a deterioração das peças de metal é inerente às condições ambientais em que a casa se encontra.

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.

Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos, sendo-lhe vedada a cobrança pessoal das respectivas dívidas.

Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.

O usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

As prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída incumbem ao usufrutuário.

Se a coisa estiver segurada, incumbe aos proprietários pagar as contribuições do seguro durante o usufruto.

Se o usufrutuário fizer o seguro, caber-lhe-á o direito resultante do seguro contra o segurador.

Incumbem ao usufrutuário as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico.

Ele não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.

Deverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.

Se obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.

Deverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

Deverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.

Conforme disposição expressa no Código Civil, o direito do promitente comprador à adjudicação compulsória não está condicionado ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

Segundo a jurisprudência do STJ, o genitor que, após a separação do casal, resida sozinho em imóvel transferido aos filhos deve pagamento de alugueres, equivalente a 50% do valor da locação do imóvel, em razão do usufruto isolado do patrimônio pertencente à prole.

De acordo com o que estabelece o Código Civil, o registro da sentença de usucapião e do formal de partilha são fatos aquisitivos do domínio.

São três os sistemas referentes ao sistema registral estabelecidos pelo direito comparado: o romano, o francês e o alemão, tendo o ordenamento jurídico brasileiro adotado o sistema francês de aquisição da propriedade imobiliária.