Questões de Concurso sobre Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)

Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é preciso que a reforma seja deliberada pela maioria (50% mais um) dos componentes competentes para gerir e representar a fundação, que haja manutenção da finalidade e que seja aprovada pelo ente instituidor da fundação.

A alteração do estatuto de uma fundação prescinde de aprovação do Ministério Público, desde que a reforma seja aprovada pela unanimidade dos administradores e o novo texto seja averbado diretamente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A alteração estatutária que visa modificar a finalidade original da fundação é permitida, desde que aprovada por quórum de 3/4 dos órgãos diretivos e que o patrimônio remanescente seja suficiente para o novo objeto social.

Caso o Ministério Público negue a aprovação ao novo estatuto, a decisão é soberana no âmbito administrativo, restando aos administradores a possibilidade de propor uma nova reforma que atenda às exigências ministeriais, sendo vedado o suprimento judicial.

Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é preciso que a reforma seja deliberada por 2/3 dos componentes competentes para gerir e representar a fundação, que haja manutenção da finalidade e que seja aprovada pelo órgão do Ministério Público.

seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

estando presente a maioria, pode haver deliberação para alterar a finalidade da fundação.

seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação, mesmo que contrarie ou desvirtue a sua finalidade.

Certo

Errado

Deliberação por um terço dos competentes para gerir e representar a fundação.

Deliberação pela totalidade dos administradores da fundação.

Aprovação pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Em caso de alteração que contrarie ou desvirtue o fim da fundação, a votação deverá ser unânime.

Caso o Ministério Público não aprove a alteração, o juiz a suprirá, a requerimento do interessado.

F – F – F – V.

V – F – V – F.

V – F – F – V.

F – F – V – V.

V – V – V – F.

Após a extinção, os instituidores farão jus a bens na proporção da integralização que cada qual realizou.

A extinção deve ser promovida sob a condução do Poder Judiciário, a despeito do consenso dos instituidores.

Os instituidores não possuem legitimidade para promover a extinção da Fundação Livro Aberto.

Após a extinção, os bens da fundação serão incorporados em outra fundação com igual ou semelhante finalidade.

Uma vez extinta, os bens deverão ser revertidos ao Município em que a fundação é domiciliada.

Certo

Errado

Uma fundação pode constituir-se para fins de saúde, mas não para fins de segurança alimentar e nutricional;

Se uma fundação funcionar no Distrito Federal ou em Território, o encargo de sua fiscalização ao Ministério Público Federal;

A fundação não pode ser criada para fins de atividades religiosas;

A alteração ou reforma do estatuto de uma fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público em até 30 dias;

Se o Ministério Público denegar a reforma do estatuto, o juiz pode a suprir, a requerimento do interessado.

Apenas a II.

Apenas a III.

Apenas a I e III.

Apenas a II e III.

I, II e III.

A associação pressupõe a existência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

Em regra, a qualidade de associado é transmissível.

A alteração do estatuto de fundações exige aprovação do órgão do Ministério Público (MP).

As pessoas jurídicas não fazem jus à proteção dos direitos da personalidade.

As associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno.

para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e o modo de administrá-la.

para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

o Ministério Público velará pelas fundações, fiscalizando se a vontade do instituidor da fundação está sendo respeitada e se a destinação e administração do patrimônio está voltada para a realização de seus fins, sendo-lhe vedado, contudo, promover a extinção da fundação. Por disposição expressa, apenas os membros da própria fundação (administradores e gestores) podem promover a extinção da fundação.

elaborado o estatuto da fundação, será submetido ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina. Não sendo o estatuto elaborado por quem indicara o instituidor, no prazo por este determinado, ou, não havendo prazo, em seis meses, a incumbência caberá ao Ministério Público.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

deverá ser deliberada por, no mínimo, três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.

não poderá contrariar ou desvirtuar a finalidade para a qual foi constituída.

deverá ser homologada pelo Poder Judiciário, ouvido o órgão do Ministério Público.

quando não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto à homologação pelo Poder Judiciário, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias.