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No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A
A associação pressupõe a existência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
B
Em regra, a qualidade de associado é transmissível.
C
A alteração do estatuto de fundações exige aprovação do órgão do Ministério Público (MP).
D
As pessoas jurídicas não fazem jus à proteção dos direitos da personalidade.
E
As associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno.