Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas: I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. II – Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação. III – O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Quais das assertivas acima estão corretas? Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas: I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. II – Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação. III – O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Quais das assertivas acima estão corretas?

Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere...

Q1089012

Direito Civil Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)

Ano: 2015

Prova: FMP Concursos - MPE AM - Promotor de Justiça Substituto - 2015

Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas:

I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

II – Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

III – O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Quais das assertivas acima estão corretas?

Apenas a II.

Apenas a III.

Apenas a I e III.

Apenas a II e III.

I, II e III.

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