Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil vs Responsabilidade Administrativa (ou de outras esferas)

 
 
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Assinale a opção correta no que tange à responsabilidade civil.


A

Com a sucessão causa mortis, a obrigação de pedir e prestar reparação é extinta, não havendo transmissão dessas responsabilidades aos herdeiros.


B

É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações nas quais haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, não sendo possível a incidência de excludentes de responsabilidade.


C

A fuga de presidiário do estabelecimento prisional seguida da prática de crime ocorrido após consolidação da fuga e sem nexo de causalidade com o evento fuga exclui a responsabilidade civil do Estado.


D

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem da data da sentença.


E

Empregado de condomínio edilício que, fora de seu horário de expediente, mas, em razão de seu trabalho, dirija o veículo de um dos condôminos e cause evento danoso enquanto estiver dirigindo, não pratica conduta que atraia a responsabilidade civil do condomínio.

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:


A

A responsabilidade do incapaz é subsidiária.


B

A culpa concorrente pressupõe uma desproporção entre o dano e a gravidade da culpa.


C

A indenização por injúria, difamação ou calúnia depende da prova de prejuízo material.


D

O direito de exigir reparação só se transmite aos herdeiros se a ação de indenização estivesse ajuizada na data do falecimento da vítima.


E

A independência entre responsabilidade civil e penal inclui a autoria e a materialidade do dano.

 
 
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