Questões de Concurso sobre Classificação dos Alimentos

 
 
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Os alimentos compensatórios e indenizatórios:


A

designam o mesmo instituto, isto é, a pensão paga em decorrência de ato ilícito que resulte em redução da capacidade laboral;


B

prescindem da prova de atividade laboral anterior pelo alimentando e podem ser cumulados com pensão previdenciária;


C

são informados pelo trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade;


D

têm por finalidade atender a necessidade de subsistência do credor;


E

podem ser prestados em parcelas ou em pagamento único, mesmo quando os alimentos indenizatórios decorrerem de falecimento (dano-morte).

Quanto à sua natureza, os alimentos naturais são aqueles destinados à manutenção da condição social do credor de alimentos. Já os alimentos civis dizem respeito ao estritamente necessário à sobrevivência do alimentando.


C
Certo

E
Errado
No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.

A
O direito de exigir alimentos está vinculado à idade ou à incapacidade civil do alimentado.

B
O direito a alimentos prescreve em dois anos.

C
Os alimentos, por constituírem um direito patrimonial, podem ser renunciados.

D
Os alimentos legítimos ou legais decorrem de parentesco, casamento ou união estável.

E
É admissível a prisão civil por inadimplemento de obrigação de alimentos indenizatórios.

Considerada a obrigação alimentar no ordenamento jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo.

I - É possível a imposição de obrigação alimentar aos parentes por afinidade, em linha reta ou transversal, por expressa previsão legal. Doutrina e jurisprudência avalizam a regra codificada, ratificando a obrigação alimentar em tais casos.

II - Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

III - Observadas as suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter sucessivo, complementar e não solidário, quando os pais destes estiverem impossibilitados de fazê-lo.

IV - Os alimentos compensatórios, ou prestação compensatória, não têm por finalidade suprir as necessidades de subsistência do credor, mas corrigir e atenuar grave desiquilíbrio econômico financeiro ou abrupta alteração de padrão de vida.

V - A pensão alimentícia fixada em percentual sobre o salário do alimentante incide sobre o décimo terceiro salário e terço constitucional de férias.

Estão corretas as assertivas


A

II, III, IV e V, apenas.


B

I, II, III e IV, apenas.


C

II, III e V, apenas.


D

I e IV, apenas.


E

IV e V, apenas.

 
 
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