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Questões de Concurso sobre Classificação dos Modos de Aquisição da Propriedade
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Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a compradora efetuou o pagamento de 50% do valor do imóvel, sendo imitida na posse do imóvel. Posteriormente foi lavrada a escritura pública de compra e venda, e efetuado o pagamento da diferença.
No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade
A
só se materializará mediante o registro do título translativo no registro de imóveis.
B
concretizou-se a partir da manifestação expressa de vontade das partes em formalizarem o negócio jurídico.
C
concretizou-se a partir da lavratura da promessa de compra e venda firmada por instrumento público em caráter irrevogável e irretratável.
D
deu-se a partir da tradição materializada pela imissão na posse.
E
materializou-se a partir do pagamento da segunda parcela, ou seja, da quitação da obrigação.
Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:
A
extinção do usufruto pela renúncia do usufrutário;
B
usucapião especial urbana;
C
consolidação da garantia real pelo inadimplemento do devedor fiduciante;
D
outorga do mandato em causa própria (in rem suam);
E
endosso em preto de warrant, ainda que desacompanhado do conhecimento de depósito.
Segundo o Código Civil, a propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Dentre as formas derivadas encontra-se a seguinte:
A
usucapião.
B
aluvião.
C
avulsão.
D
sucessão hereditária.
Ano:
2019
Analise as afirmativas referentes ao direito de propriedade e identifique a(s) correta(s):
I- A propriedade é considerada um direito fundamental pela Constituição da República e, ressalvada sua função social relacionada à proteção ao meio ambiente, não encontra limites na legislação atual.
II- A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, mediante o exercício da posse pacífica e contínua, durante certo período de tempo previsto em lei.
III- Sendo a propriedade um direito real, a renúncia não é considerada uma forma de perdê-la.
IV- Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa III está correta.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Apenas a afirmativa I está correta.
São modalidades de aquisição da propriedade imóvel o registro do título, a tradição e a usucapião.
C
Certo
E
Errado
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Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos.
Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
A
Como o objeto da hipoteca não pertence mais a Eriberto, a dívida que ele tinha com Jorge deve ser declarada extinta.
B
Se a hipoteca tiver sido constituída após o início da posse ad usucapionem de Jonathan, o imóvel permanecerá hipotecado mesmo após a usucapião, em respeito ao princípio da ambulatoriedade.
C
Diante da consumação da usucapião, Jorge tem direito de regresso contra Jonathan, haja vista que o bem usucapido era objeto de sua garantia.
D
Sendo a usucapião um modo de aquisição originária da propriedade, Jonathan pode adquirir a propriedade do imóvel livre da hipoteca que Eriberto constituíra em favor de Jorge.
Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião. Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.
Com base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
A
A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
B
A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
C
Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
D
Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.
É modo originário de aquisição da propriedade móvel e imóvel:
A
radição.
B
acessão.
C
especificação.
D
usucapião.
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