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Questões de Concurso sobre Resilição Bilateral
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No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.
A
A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
B
As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
C
Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
D
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
E
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
De acordo com o código civil, em relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa CORRETA:
A
A cláusula tácita opera de pleno direito; a resolutiva expressa depende de interpelação judicial.
B
A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
C
Os contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
D
A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia não notificada à outra parte.
E
O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento utilizado para a materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao melhor atendimento de bem-estar da coletividade. São responsáveis pela elaboração e pela aprovação de um novo orçamento os seguintes Poderes, respectivamente:
A
Executivo e Legislativo
B
Judiciário e Executivo
C
Executivo e Judiciário
D
Legislativo e Executivo
Ana reside no Rio de Janeiro/RJ e concedeu uma procuração a João, residente em Belo Horizonte/MG, para representá-la na negociação de um contrato de compra e venda de uma fazenda local. No entanto, Ana começou a desconfiar da idoneidade de João e revogou a procuração que havia lhe concedido antes que ele celebrasse a compra. Tratou-se de uma:
A
resolução bilateral
B
rescisão unilateral
C
resilição unilateral
D
exceção de contrato não cumprido
Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Além da rescisão de contrato, outras formas de terminar um contrato são:
Assinale CORRETAMENTE a alternativa que sequencia o significado das seguintes ações:
I. Quando uma das partes recorre à justiça para requerer o fim no contrato;
II. Quando uma ou ambas as partes manifestam vontade de pôr fim no contrato por motivo de término do prazo, por despedimento sem justa causa ou por pedido de demissão;
III. A relação contratual acaba por causa da morte de uma das partes.
A
Resolução do contrato, Resilição do contrato Cessação do contrato.
B
Resilição do contrato, Cessação do contrato e Resolução do contrato.
C
Cessação do contrato, Resolução do contrato e Resilição do contrato.
D
Cancelamento de contrato, Resilição do contrato e Anulação de contrato.
E
Anulação de contrato, Cancelamento de contrato e Resilição do contrato.
O término das relações contratuais por mútuo consenso das partes
constitui
A
anulação do contrato.
B
revogação do contrato.
C
resilição do contrato.
D
resolução do contrato.
E
rescisão do contrato.
Quanto à resilição, pode-se afirmar que
A
quando bilateral, é chamada de distrato.
B
o termo resilição é normalmente utilizado quando
houver hipótese de inexecução do contrato por uma
das partes.
C
tem o mesmo significado que resolução do contrato.
D
corresponde a qualquer forma de término da relação
contratual.
E
independe da vontade das partes contratantes.
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