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Questões de Concurso sobre Dos Testamentos Especiais

 
 
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Ano: 2022
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Câmara de São Gonçalo - Consultor Legislativo - Área Direito - 2022

Top é advogado e pretende realizar um testamento a pedido de um cliente. Verifica que existem testamentos ordinários e outros especiais. De acordo com o Código Civil, é considerado testamento especial o:

A

público

B

cerrado

C

particular

D

marítimo

Ano: 2021
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - XXXIII Exame de Ordem Unificado - 2021

Marta, 75 anos, solteira, sem filhos, com todos os ascendentes falecidos, é irmã de Alberto e prima de Donizete. Proprietária de alguns imóveis, Marta procurou um cartório para lavrar testamento público em 2019. Ainda que seu contato com o irmão Alberto fosse ocasional, sendo muito mais próxima de Donizete, optou por dividir sua herança entre ambos.


Contudo, ao longo de 2020, durante a pandemia de Covid-19, Marta passou a residir junto de Donizete e sua família. Enquanto a convivência somente aumentou o afeto e a consideração entre os primos, o contato entre Marta e Alberto tornou-se ainda mais raro. Não por outro motivo, em agosto de 2020, Marta procurou o mesmo cartório e lavrou um novo testamento público, o qual nomeava Donizete como seu único herdeiro.


Em janeiro de 2021, Marta faleceu. Ao tomar conhecimento da disposição de última vontade da irmã, Alberto consulta você, como advogado(a), a respeito da situação.


Com efeito, é correto afirmar que

A

o testamento feito por Marta em agosto de 2020 revoga o testamento feito pela mesma em 2019. Portanto, toda herança de Marta deverá ser transmitida a Donizete.

B

no testamento, Marta deveria deixar ao menos metade de sua herança para Alberto, seu irmão e, assim, herdeiro necessário.

C

Marta apenas poderia afastar o direito à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo.

D

Marta encontrava-se proibida de testar novamente desde o momento em que testou pela primeira vez no ano de 2019, pois o testamento é sempre irrevogável.

Ano: 2015
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2015

Ainda sobre o Direito de Sucessões, é correto afirmar, EXCETO:

A

Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na viagem, nem nos trinta dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.

B

É nula a disposição testamentária que favoreça irmãos ou ascendentes da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.

C

Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

D

Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.

Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2012

Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que

A

não necessita ser registrado no diário de bordo.

B

será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.

C

ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.

D

será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

 
 
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