Questões de Concurso sobre Adjudicação

a adjudicação deverá ser julgada procedente e, na reconvenção, deve-se reconhecer que já fluiu o prazo para o exercício do direito de rescisão;

a reconvenção deverá ser julgada procedente, sem que esteja submetido a prazo para exercício o direito de rescisão, de modo a prejudicar o pleito na demanda principal;

a adjudicação deverá ser julgada improcedente, porque não se aplica, nem em tese, a teoria do adimplemento substancial; e, de todo modo, porque prospera o pleito na reconvenção;

a adjudicação deverá ser julgada improcedente, porque, embora se aplique, em tese, a teoria do adimplemento substancial, no caso, não estão presentes seus requisitos; e, de todo modo, porque prospera o pleito na reconvenção;

a adjudicação deverá ser julgada improcedente, porque não se aplica, nem em tese, a teoria do adimplemento substancial; e, na reconvenção, deve-se reconhecer que já fluiu o prazo para o exercício do direito de rescisão.

João poderá promover a adjudicação compulsória para obrigar Maria a transferir a propriedade do imóvel, pois a promessa irretratável de compra e venda, registrada e acompanhada do pagamento do sinal, confere a ele esse direito;

João não poderá exigir a outorga da escritura definitiva, pois não houve a integralização do pagamento, mas pode pleitear indenização por perdas e danos;

João deverá solicitar a rescisão do contrato com a devolução em dobro do sinal, pois a recusa de Maria inviabiliza a concretização do negócio;

João deverá ingressar com uma ação declaratória do seu direito de propriedade, servindo a sentença judicial como título hábil para a promoção da adjudicação compulsória do imóvel;

o vendedor tem livre escolha para optar pela devolução em dobro do sinal ou pela celebração do contrato definitivo por se tratar de contrato preliminar.

Tendo em conta que a data da averbação do contrato é posterior à data da averbação da penhora, a JVC pode seguir com o pedido de adjudicação normalmente, bastando apenas intimar a parte devedora acerca de sua pretensão.

Caso o arrendatário não seja intimado da adjudicação do bem, terá o prazo de quinze dias úteis para exercer seu direito de preferência, a contar do momento em que for intimado ou tomar ciência da expedição do mandado de imissão na posse da área.

Caso o arrendatário, mesmo intimado da alienação do bem, não manifeste qualquer interesse em adquirir a Fazenda Jalapão, exercendo seu direito de preferência, a JVC poderá tomar posse normalmente do imóvel assim que for expedida a Carta de Adjudicação pelo juízo da execução, bem como o mandado de imissão na posse.

Nos termos do Estatuto da Terra, o arrendatário deve ser intimado acerca do pedido de adjudicação formulado pela JVC, pois, se for do seu interesse, poderá exercer seu direito de preferência na aquisição do bem. Trata-se de norma de ordem pública e social, de observação obrigatória, cujo objetivo é proteger aquele que torna a terra produtiva e dela extrai produção, dando efetividade à função social da terra.

o reconhecimento da usucapião extraordinária pressupõe o atendimento do requisito de exercício de posse mansa, pacífica e sem oposição, pelo prazo determinado em lei, conforme a hipótese e a observância do módulo estabelecido por lei municipal de acordo com as normas de parcelamento do solo urbano;

a impossibilidade de publicidade do direito de propriedade com o registro imobiliário, por meio da abertura de matrícula, impede o reconhecimento da declaração do direito de propriedade em sentença de usucapião;

a pretensão de adjudicação compulsória não se sujeita a prazo prescricional, mas se extingue por meio de usucapião exercida por terceiro;

o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de registro de imóveis, mesmo quando não exercido em face do promitente vendedor;

a inexistência de prova de quitação do preço, por requisito essencial à pretensão de adjudicação compulsória, importa na improcedência do pedido de adjudicação, sendo irrelevante o decurso do tempo suficiente para fundamentar a prescrição de eventual débito ou a aquisição do domínio pelo instituto da usucapião.

Perecimento da coisa.

Renúncia do credor.

A arrematação ou adjudicação, sem que tenham sido notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários, que não forem de qualquer modo partes na execução.

Extinção da obrigação principal.

Certo

Errado

A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.

O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.

A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.

A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto-possessório.

O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedor está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.