Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao 1.399)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
23
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação aos direitos e deveres dos usufrutuários, tomando por base a legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
B
Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.
C
Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos, sendo-lhe vedada a cobrança pessoal das respectivas dívidas.
D
Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.
A
Não se pode transferir o usufruto por alienação e nem o seu exercício pode ceder-se por título oneroso.
B
O usufruto de imóveis não pode ser adquirido pela usucapião.
C
O usufrutuário deve usufruir em pessoa, sendo vedado o arrendamento, bem como a mudança da destinação econômica do prédio.
D
Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
E
Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, o quinhão do falecido se transfere ao sobrevivente, salvo estipulação em sentido contrário.
Quanto ao usufruto, assinale a alternativa correta.
A
Pode-se transferir por alienação a título gratuito.
B
O usufrutuário tem direito ao uso, à posse e à administração, mas restitue os frutos ao proprietário.
C
Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
D
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, mas nunca sobre um patrimônio inteiro.
E
O usufrutuário deve usufruir da coisa em pessoa, não podendo arrendá-la ou emprestá-la.
A Associação dos Amantes do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de sua propriedade. As partes convencionaram, no título de instituição, que o usufruto seria pelo prazo de vinte anos. Decorridos dez anos da instituição, os associados, sem a participação de Jorge, que morrera há dois anos, deliberaram, em assembleia, ceder gratuitamente o usufruto do imóvel à Associação de Agentes de Viagem (AAV), em reconhecimento a serviços recebidos pela AAT.
A cessão, feita sem prazo determinado, é considerada:
A
válida, pois, consolidada a propriedade com a morte de Jorge, a AAT poderia destinar o bem da forma que lhe aprouvesse;
B
inválida, pois a cessão gratuita do usufruto dependeria da autorização de Jorge;
C
válida e vigerá até o término do prazo previsto no ato de instituição do usufruto por Jorge;
D
ineficaz, pois o instituto do usufruto não permite cessão gratuita;
E
válida e vigerá por trinta anos a partir da instituição do usufruto por Jorge.
No que tange ao direito real de usufruto, assinale a alternativa
correta.
A
Caracteriza-se pela transferência ao usufrutuário
dos direitos de uso e gozo da coisa, concedendo-lhe
inclusive o direito de alienar o bem a quem desejar.
B
O bem gravado com usufruto não poderá ser alienado
pelo nu proprietário, considerada a existência do aludido
direito real pertencente a outrem, o usufrutuário.
C
A constituição do direito real de usufruto imobiliário
dispensa registro no pertinente Registro de Imóveis,
bastando a exteriorização da posse.
D
Tanto as despesas ordinárias de conservação quanto
os tributos que recaírem sobre o bem gravado serão
suportados, com exclusividade, pelo usufrutuário.
E
O doador que se reservar na condição de usufrutuário
terá que prestar caução real ou fidejussória.
Considerando os fundamentos teóricos do direito de propriedade e os limites estabelecidos pelas suas funções na sociedade contemporânea, conclui-se que a demarcação de terras, como restrição oriunda dos direitos relativos à propriedade privada e das relações de contiguidade, é direito:
A
exclusivo do proprietário do bem, em razão da natureza dos interesses tutelados e do atendimento aos interesses sociais e à função social.
B
daqueles que se encontram no imóvel em razão de direito real, como o usufrutuário, o que atende diretamente aos interesses privados, sendo essa sua função.
C
de titular de direito real de posse, uso e fruição do imóvel, incluídos o locatário e o usufrutuário, atendendo-se, assim, aos interesses sociais.
D
de titular de direito real de qualquer classe, como o condômino e o credor pignoratício, atendendo-se, assim, a interesses sociais e à função social.
Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia,
assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
A
O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto,
a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização
do nu-proprietário.
B
O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura
de instrumento público ou particular e levado a registro no
cartório de títulos e documentos.
C
O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção
pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de
boa-fé.
D
Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca,
admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
E
A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade
de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc,
não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha
anteriormente gravado o bem.
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?
A
Sim, pois, na condição de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela, tem legitimidade e interesse processual.
B
Não, pois somente tem o usufrutuário direito de uso e gozo, permitindo interesse processual e legitimidade apenas para a defesa de sua posse.
C
Sim, uma vez que a ação reivindicatória tem natureza processual de possessória, atribuindo interesse processual ao usufrutuário.
D
Sim, em termos, havendo legitimidade ativa apenas para defender-se de atos praticados pelo nu-proprietário.
E
Não, uma vez que a ação dessa natureza tem efeito
erga omnes, de modo que a defesa do usufruto não
pode ser imposta a terceiros.
Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:
A
perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
B
perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
C
perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
D
juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
E
anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que
A
o condômino não pode, individualmente, dar em hipoteca sua respetiva parte.
B
não pode o cônjuge, sem autorização do outro, gravar de ônus real os bens imóveis, seja qual for o regime de bens.
C
o pagamento parcial da dívida, em regra, extingue parcialmente a hipoteca.
D
não se admite o penhor de colheita em vias de formação.
E
o usufrutuário não pode hipotecar o bem objeto do usufruto.
Coisa é matéria e tem amplitude genérica, compreendendo todos os objetos exteriores móveis e imóveis. Sobre o direito das coisas, julgue as seguintes afirmações:
I. A propriedade do solo abrange o subsolo, com suas minas e jazidas, estando os potenciais de energia elétrica dissociados da propriedade do solo porque compõem o patrimônio da União para efeito de exploração ou aproveitamento.
II. O proprietário pode conceder o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, sendo o direito de superfície um direito real sobre imóvel, que somente se adquire com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
III. Com a edição do Código Civil de 2002, foi extinto o direito real da enfiteuse, com exceção do relativo aos terrenos de marinha.
IV. O usufrutuário tem o direito de usufruir exclusivamente de bem imóvel assumindo as despesas ordinárias de sua conservação, inclusive os impostos e taxas que supõem o uso e fruto da propriedade.
V. O dito popular de que “achado não é roubado” encontra respaldo no Código Civil Brasileiro, quando trata da descoberta de coisa alheia perdida, permitindo ao descobridor a apropriação da coisa quando não encontrar o dono ou legítimo possuidor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente as assertivas I e V.
B
Estão corretas somente as assertivas I e III.
C
Estão corretas somente as assertivas II e IV.
D
Estão corretas somente as assertivas III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Ronaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Passado algum tempo, Ronaldo resolveu ceder o exercício do usufruto a João, a título oneroso, enquanto Renato houve por bem vender o imóvel a Daniela. Esta venda é
A
possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.
B
possível, embora extinga o usufruto.
C
possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.
D
impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.
E
possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.
Ano:
2014
Aponte a alternativa incorreta:
A
O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;
B
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;
C
A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;
D
No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;
E
O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Considerando o disposto no Código Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta.
A
A servidão predial é ônus imposto coativamente ao proprietário do prédio serviente, que perderá o exercício de algum dos direitos dominicais sobre o seu prédio.
B
Sendo o direito de habitação concedido a mais de uma pessoa, a que habitar o imóvel deverá pagar à outra aluguel proporcional.
C
A aluvião, mesmo sendo fenômeno da natureza, obriga o favorecido a pagar indenização ao prejudicado, ante a vedação do enriquecimento sem causa.
D
Como a superfície é direito diverso do direito de propriedade, a sua aquisição não depende de registro de escritura pública.
E
Assim como o proprietário, o usufrutuário possui direito de sequela, podendo perseguir o imóvel nas mãos de quem quer que injustamente o detenha.
Com referência aos direitos sobre coisa alheia, sob a ótica do Código Civil, assinale a opção CORRETA.
A
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge sobrevivente, casado sob regime da comunhão universal de bens, no imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão.
B
A servidão, que consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante, tem como pressuposto a existência de prédios contíguos, pertencentes ao mesmo dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários ou por testamento.
C
No usufruto os poderes de uso e fruição da coisa são transferidos ao usufrutuário, surgindo um direito real, oponível erga omnes. Assim, ocorrendo a alienação da nua-propriedade, o usufrutuário manterá a posse direta sobre o bem até o advento do termo ou condição ajustados com o proprietário primitivo.
D
O usufrutuário tem o direito de administrar a coisa, podendo alterar a sua substância ou a sua destinação econômica, bem como perceber os frutos naturais, industriais ou civis da coisa, e os produtos, ou seja, as utilidades que diminuem a quantidade da coisa, à medida que são retiradas.
E
Constituído o usufruto simultâneo e sucessivo em favor de dois ou mais usufrutuários, aos usufrutuários sobreviventes serão acrescidas as parcelas dos que vierem a falecer, só retornando a propriedade desonerada ao nu-proprietário no instante que todos os beneficiários falecerem.
Os frutos civis vencidos quando do início do usufruto pertencem ao
A
proprietário.
B
usufrutuário.
C
proprietário e usufrutuário, em igualdade.
D
Estado.
Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto, aluga o referido imóvel para Clara. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto, pertencem
A
a Genilda em sua totalidade.
B
a Nívea em sua totalidade.
C
a Clara em sua totoalidade.
D
na proporção de 50% para Nívea e 50% para Genilda.
E
na proporção de 50% para Clara e 50% para Genilda.
Assinale a alternativa correta:
A
O usufrutuário pode alugar o imóvel sob o qual detém o usufruto, e a renda deste obtida reverte em seu favor.
B
O bem gravado com usufruto não pode ser alienado.
C
O usufruto não pode ser estipulado por tempo determinado.
D
Direito a usufruto e direito real de habitação são o mesmo instituto.
Assinale a alternativa incorreta.
A
No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto na lei, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;
B
Se o casamento dos nubentes menores de idade se der por suprimento judicial de vontade, o regime de bens entre os cônjuges será, necessariamente, o de separação obrigatória de bens;
C
Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
D
Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la;
E
O usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos, todavia, não pode exercer o direito de retomada do imóvel para uso de descendente, pois, para tal, não é ele equiparado ao proprietário.
Gerar simulado