Questões de Concurso sobre Casamento Inexistente

 
 
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Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto à cerimônia, não houve sua autorização formal para a realização desta.


Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:


A

nulo de pleno direito, pois sem outorga formal da mãe;


B

anulável, e a mãe possui 180 dias para questioná-lo judicialmente, contados da data que cessar a incapacidade de Abel;


C

válido, já que a mãe compareceu, demonstrando, assim, conhecer e autorizar o casamento;


D

válido, já que Abel alcança a capacidade plena com ele, dispensando outorga materna;


E

nulo de pleno direito, já que necessitava de autorização judicial para sua realização.

Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18 anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de Carla deram a autorização necessária para que ela se casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é


A

plenamente válido.


B

nulo.


C

não é válido.


D

anulável.


E

passível de retificação quando Carla completar 18 anos de idade.

Júlio, jogador de futebol brasileiro, foi contratado por um time estrangeiro. Mesmo domiciliado agora no exterior, manteve seu relacionamento com Natália, que evoluiu para um pedido de casamento. Foram tomadas as providências administrativas para a celebração do casamento, inclusive, 70 (setenta) dias antes da cerimônia civil, Júlio outorgou procuração por instrumento público com poderes especiais para Renato, seu melhor amigo, para representá-lo no casamento civil, caso não pudesse estar no Brasil na ocasião.

Na véspera, contudo, Júlio pensou melhor sobre sua vida e desistiu de se casar com Natália, revogando o mandato por instrumento público. Entretanto, a revogação não chegou ao conhecimento de Natália nem de Renato que compareceram à cerimônia, e o casamento foi celebrado. Depois que o juiz de paz declarou Natália e Júlio casados, o pai de Júlio interrompeu a todos, alertando, em voz alta, que acabara de receber uma mensagem do filho, afirmando que ele desistira do casamento. Tal fato causou um grande rebuliço no local da cerimônia. A noiva, desesperada, desmaiou e bateu a cabeça na mesa utilizada para a celebração, sendo necessária sua hospitalização por uma semana. Depois disso, Natália nunca mais quis ver ou saber de Júlio.


Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de Renato e de Natália a tempo, o casamento é


A

anulável, mas Júlio responderá por perdas e danos perante Natália.


B

inexistente, e Júlio não é responsável pelos prejuízos decorrentes da falta de comunicação da revogação.


C

nulo, e não seria passível de convalidação, ainda que Júlio e Natália tivessem coabitado após a celebração.


D

nulo, porque a eficácia do mandato para a celebração de casamento civil não pode ultrapassar 60 (sessenta) dias.


E

válido, mas Júlio poderia ter revogado a procuração por instrumento público ou particular, dada a urgência do caso.

 
 
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