Questões de Concurso sobre Descoberta (Art. 1.233 ao 1.237)

No direito de descoberta, aquele que restituir a coisa achada e devolvê-la, terá direito a uma recompensa em valor não inferior a cinco por cento do seu valor.

Após diligenciar na busca pelo dono ou legítimo possuidor da coisa perdida, e não logrando êxito em achá-la, poderá o achador guardar a coisa para si.

O proprietário da coisa perdida sempre terá direito a ser indenizado pelos danos causados pelo achador da coisa perdida.

A autoridade competente pela guarda da descoberta poderá alienar a coisa alheia perdida somente após cento e oitenta dias de divulgações nos meios oficiais em busca do proprietário ou do legítimo possuidor.

Após findas as diligenciadas em busca do proprietário ou do legítimo possuidor, a coisa alheia perdida será, obrigatoriamente, destruída pelo município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

acessão natural é uma forma de aquisição derivada da propriedade;

aquele que restituir coisa achada terá direito a recompensa em valor não inferior a 5% do valor do bem;

o imóvel que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, poderá ser arrecadado, cinco anos depois, à propriedade da União;

aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante, no mínimo, dez anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade;

aquele que, por quinze anos ininterruptos e sem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, desde que sua posse seja de boa-fé.

Estão corretos os itens II e III.

Estão corretos os itens I e II, somente.

Apenas o item IV é falso.

Apenas o item I está correto.

Estão corretos os itens II e IV.

qualquer que seja o valor, não há nenhuma obrigação de restituição, seguindo-se o brocardo popular de que “achado não é roubado”.

se de pequeno valor, desconhecendo-se o dono, a lei legitima a posse e domínio do descobridor.

cumpre ao descobridor devolvê-lo ao seu verdadeiro proprietário ou possuidor, por determinação legal. Se não o encontrar, deverá entregá-lo à autoridade competente, fazendo jus à recompensa no valor mínimo de cinco por cento do bem.

localizado o proprietário, o descobridor fará jus, no mínimo, à metade do valor do bem, qualquer que seja a sua natureza.