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Assinale a alternativa correta.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Assinale a alternativa correta.
A
No direito de descoberta, aquele que restituir a coisa achada e devolvê-la, terá direito a uma recompensa em valor não inferior a cinco por cento do seu valor.
B
Após diligenciar na busca pelo dono ou legítimo possuidor da coisa perdida, e não logrando êxito em achá-la, poderá o achador guardar a coisa para si.
C
O proprietário da coisa perdida sempre terá direito a ser indenizado pelos danos causados pelo achador da coisa perdida.
D
A autoridade competente pela guarda da descoberta poderá alienar a coisa alheia perdida somente após cento e oitenta dias de divulgações nos meios oficiais em busca do proprietário ou do legítimo possuidor.
E
Após findas as diligenciadas em busca do proprietário ou do legítimo possuidor, a coisa alheia perdida será, obrigatoriamente, destruída pelo município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.