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Questões de Concurso sobre Obrigações do Empreiteiro
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Acerca do contrato de empreitada, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
A
Em hipótese alguma o empreiteiro poderá suspender a obra.
B
Não responde por perdas e danos o empreiteiro que suspende a execução da empreitada sem justa causa.
C
O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.
D
Presume-se a obrigação do empreiteiro em fornecer os materiais.
E
O empreiteiro não é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.
Uma mulher contratou um empreiteiro para construir uma edícula nos fundos de seu imóvel. Ao analisar o projeto executivo, o empreiteiro apresentou uma lista de todo o material necessário para a realização, que foi adquirido pela contratante e recebido pelo empreiteiro. Já com 85% da obra medida e paga, o empreiteiro apresentou uma nova lista de material, uma vez que uma parte pereceu em razão de uma enxurrada inesperada.
O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)
A
empreiteiro, visto que se tornou dono do material após a tradição.
B
empreiteiro, tendo em vista que a empreitada é de lavor e material.
C
empreiteiro, pois, apesar de a contratante ser a dona do material, ele responde objetivamente por eventual perda.
D
contratante, em razão de responder pelo prejuízo do perecimento do material sem culpa do empreiteiro.
E
contratante, já que a empreitada é de lavor e material.
De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:
A
cinco anos.
B
um ano.
C
dez anos.
D
três anos.
E
dois anos.
No contrato de empreitada,
A
o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo.
B
presume-se a obrigação de fornecer materiais por parte do empreiteiro.
C
o empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.
D
o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de fiscalizar a sua execução.
E
a morte de qualquer das partes implica sempre a sua extinção.
Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para
construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma
regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela
solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de
A
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
B
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
C
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
D
15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
E
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao
aparecimento do vício ou defeito.
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o
empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho,
assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que
NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos
A
90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
B
180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
C
12 meses seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
D
30 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
E
60 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação
de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.
A
Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução
de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados
nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.
B
A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada
para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
C
É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário
assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
D
O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo
superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada
com efeitos ex nunc.
E
Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato
ou de direito, mas não pode ser grosseiro.
Caso os materiais para construção de obra decorrente de contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:
I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.
II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.
IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
I e IV.
E
II e III.
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