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Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o
empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho,
assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que
NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos
A
90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
B
180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
C
12 meses seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
D
30 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
E
60 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.