No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.
Assinale a alternativa correta a respeito das várias espécies de contrato previstas na legislação civil.
A
A doação verbal é válida, quando, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
B
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa ou incerta a outrem, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro.
C
Morrendo o locador ou o locatário, extingue-se a locação por tempo determinado, não se transferindo a contratação aos seus herdeiros.
D
O mútuo é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.
E
Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer mediante instrumento particular.
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de:
A
quarenta e cinco dias em se tratando de bens móveis; e de noventa dias para os imóveis.
B
noventa dias em se tratando de bens móveis; e de cento e oitenta dias para os imóveis.
C
cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.
D
cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de dois anos, para os imóveis.
