Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.

No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo deca...

Q3639695

Direito Civil Extensão do Prazo (nachfrist)

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 6 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025

No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.

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No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo perío...