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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais – Transporte (Art. 730 ao 733)

 
 
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Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Nova Mutum - Fiscal de Defesa do Consumidor - 2023

Contratos de transporte abrangem diferentes situações jurídicas que importam na observância de disposições legais próprias. Quando a relação jurídica tiver como objeto o transporte de bens entre países vizinhos, envolvendo empresas, em que uma das partes é a destinatária do bem ou do serviço, aplica-se:

A

o Código Civil

B

o Tratado Internacional

C

o Código de Defesa do Consumidor

D

a Legislação especial que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas

Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo - 2018
No contrato oneroso de transporte, a responsabilidade do transportador
A
é elidida se as partes estipularem cláusula excludente de responsabilidade.
B
não admite nenhuma excludente de responsabilidade.
C
não difere do transporte feito gratuitamente.
D
deixa de existir se houver prova de culpa de terceiro, não sendo afastada por motivo de força maior.
E
existe independentemente de prova de culpa do transportador, salvo se o fato decorrer de força maior.
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPE PB - Analista Ministerial - Área Auditor de Contas Públicas - 2015

A respeito do contrato de transporte, considere:

I. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, ou, então, se tal responsabilidade tiver sido excluída por cláusula contratual.

II. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva,

III. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
II.
E
I.
 
 
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