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Questões de Concurso sobre Estado da Pessoa Natural (estado civil)

 
 
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Ano: 2023
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Guaporé - Monitor de Educação - 2023

Estado civil é o termo jurídico que faz referência à situação de um cidadão em relação ao matrimônio. A legislação brasileira identifica cinco tipos diferentes de estado civil, entre os quais NÃO está:

A

Solteiro.

B

Casado.

C

União estável.

D

Divorciado.

Ano: 2016
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2016

Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:

A

O direito brasileiro classifica as pessoas segundo seu estado civil, que se divide em estado familiar, político, individual.

B

É indisponível no sentido de que não se pode renunciar a ele, não se pode transferi-lo a outra pessoa, mas não é imutável.

C

Intrinsecamente, o estado é indivisível, indisponível e imprescritível.

D

As classificações das pessoas em estado são de ordem privada, uma vez que as designações interessam apenas ao particular, não produz efeito contra todos.

 
 
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