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Questões de Concurso sobre Definição

 
 
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Ano: 2012
Banca: Sigma Assessoria e Consultoria
Prova: Sigma Assessoria e Consultoria - Câmara de Jahu - Advogado - 2012

De acordo com o Código Civil vigente, os contratantes são obrigados à observação dos seguintes princípios:

A

Isonomia e da boa-fé;

B

Da probidade e da isonomia;

C

Da probidade e da boa-fé;

D

Da autotutela, da probidade e da boa-fé;

E

Da autotulela, da probidade e da lealdade.

Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PI - Juiz Substituto - 2012

De acordo com a legislação de regência, a comissão de concessão de crédito cobrada por instituição financeira para fornecer crédito ao mutuário deve incidir apenas uma vez, no início do contrato. Caso haja qualquer outra cobrança do encargo, configura-se

A

reserva mental por parte da instituição, o que enseja a anulação da avença.

B

declaração de nulidade parcial, o que possibilita redução do negócio jurídico.

C

erro essencial, que enseja a anulação do negócio.

D

violação do princípio da boa-fé objetiva, que baliza a interpretação dos contratos.

E

lesão, o que acarretará a nulidade do contrato se a instituição não se abstiver da cobrança indevida.

Ano: 2008
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2008

ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:

A

a boa-fé objetiva corresponde ao dever geral de lealdade, isto é, a uma norma de conduta que deve nortear as relações contratuais ou mesmo pré-contratuais;

B

o fideicomissário transmite o direito a seus herdeiros, posto que trata-se de substituição decorrente de disposição testamentária válida;

C

na revogação do mandato, a declaração de vontade é unilateral e não-receptícia;

D

trata-se de adenção a aceitação expressa ou tácita do legado.

 
 
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