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Questões de Concurso sobre Juros Compensatórios ou Remuneratórios
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De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
A
os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que não poderá sofrer dedução do índice de atualização monetária.
B
não poderão incidir juros.
C
incidirá a taxa legal de juros, correspondente a 1% ao mês.
D
os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária convencionado entre as partes, ou previsto em lei específica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.
E
incidirá a taxa legal de juros, que não poderá ultrapassar 2% ao mês.
João propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito, já prescrito, contra Beta Recuperação de Créditos Ltda., sob a alegação de que a dívida existente com a requerida fora adimplida por meio de cessão de crédito, não tendo havido, contudo, anuência de sua parte, o que ensejaria a invalidade do ato de cessão. Argumentou também que, mesmo prescrito, o débito continuava sendo cobrado extrajudicialmente pela requerida, mediante mensagens enviadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta.
A
Em decorrência da prescrição, houve a perda do direito de Beta Recuperação de Créditos Ltda.
B
É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de crédito se esta não for celebrada mediante instrumento público, sendo vedada a transmissão do crédito via instrumento particular.
C
A perda da pretensão de exigir o cumprimento da prestação por Beta Recuperação de Créditos Ltda. implica a impossibilidade de o débito ser exigido tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.
D
Para que a cessão de créditos seja válida, é indispensável a anuência de João.
E
A prescrição torna a pretensão inexigível judicialmente, no entanto permanece a possibilidade de cobrança extrajudicial do débito.
A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias após o recebimento. Do 30o dia ao 60o dia, será devida remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2% ao mês. Caso não haja pagamento no 60o , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”.
A respeito dessa cláusula, constata-se que é
A
parcialmente nula, pois o índice de juros legais não pode ser contratado.
B
válida, pois a acumulação de juros de natureza diversa é lícita quando dentro do limite legal.
C
nula, ante a ilicitude do acúmulo de juros remuneratórios e moratórios.
D
inválida, em razão da abusividade de se cobrar remuneração antes do pagamento.
E
inválida, pois não é lícita a cobrança de juros de mora de 2% ao mês.
Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
Segundo a jurisprudência do STJ, não é abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária.
B
Em caso de distrato de contrato de compra e venda de imóvel, sendo estabelecidas arras penitenciais, os valores pagos a título de sinal devem ser considerados para fins de cálculo do valor a ser restituído.
C
O apontamento de título a protesto sem o efetivo registro mostra-se suficiente para ensejar dano moral.
D
A teoria do adimplemento substancial não é aceita pelo STJ.
Os juros remuneratórios e a comissão de permanência, após
o vencimento da obrigação, são encargos legais, não
podendo, entretanto, ser cobrados no mesmo período de
inadimplência, de forma cumulada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado