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Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale ...
Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
Segundo a jurisprudência do STJ, não é abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária.
B
Em caso de distrato de contrato de compra e venda de imóvel, sendo estabelecidas arras penitenciais, os valores pagos a título de sinal devem ser considerados para fins de cálculo do valor a ser restituído.
C
O apontamento de título a protesto sem o efetivo registro mostra-se suficiente para ensejar dano moral.
D
A teoria do adimplemento substancial não é aceita pelo STJ.