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XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual
A
é decidido por sentença.
B
deve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e suspende o processo até que seja decidido, por decisão interlocutória.
C
implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução.
D
é cabível apenas no cumprimento de sentença e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da sociedade empresária.
E
suspende o processo, salvo se a desconsideração houver sido pleiteada na petição inicial.
De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃO
A
precisa ser instaurado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.
B
pode ser instaurado, no processo de conhecimento, depois de proferida a decisão saneadora.
C
admite dilação probatória.
D
implicará, em nenhum caso, a suspensão do processo.
E
se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não sendo sequer conhecido o recurso inominado, não cabe a condenação em custas e honorários do recorrente.
( ) Descabe o uso do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em sede de Juizado, por sua complexidade.
( ) A multa por descumprimento de antecipação de tutela é passível de execução antes do trânsito em julgado da sentença.
A sequência está correta em
A
F, F, V.
B
V, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
E
V, F, V.
As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
A
É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento.
B
O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.
C
É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.
D
Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.
E
Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o juiz deverá
A
indeferir liminarmente o pedido, pois a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível na fase de cumprimento de sentença
B
deferir o pedido, suspendendo o processo, desde que o requerimento tenha demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica.
C
indeferir liminarmente o pedido, pois, na fase de conhecimento, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser necessariamente requerida na petição inicial, dispensando a instauração do incidente.
D
deferir o pedido, sem suspender o processo, desde que o requerimento tenha demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica.
E
deferir o pedido, mas somente se ficar demonstrado perigo da demora, por risco de dilapidação de bens, que justifique a instauração do incidente antes da fase de cumprimento de sentença.
Acerca das disposições da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O Código de Processo Civil permite denunciações da lide sucessivas, situação que só encontra limites pelo número excessivo de partes.
B
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
C
O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros, que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.
D
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
E
Da decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae, cabe apelação.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que
A
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
B
se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.
C
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
D
após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.
E
acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.
Proposta ação de execução em face de uma sociedade empresária, com base em nota promissória vencida e não paga, o exequente requereu, além da citação da pessoa jurídica, a de seu sócio majoritário, por entender ser cabível, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse contexto, deve o juiz:
A
indeferir de plano a petição inicial, diante do descabimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica em sede de processo de execução fundada em título extrajudicial;
B
determinar que o exequente emende a petição inicial, a fim de que dela conste o requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
C
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, determinando a realização da citação requerida, caso entenda cabível a desconsideração pleiteada;
D
determinar a suspensão do feito até que seja aferida, na via processual própria, a solvabilidade da pessoa jurídica executada;
E
determinar que o exequente emende a petição inicial, a fim de nela incluir todos os sócios da pessoa jurídica executada, eis que se trata de litisconsórcio passivo necessário.
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado
A
somente por meio de incidente no processo de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada quando pleiteada apenas no momento do cumprimento de sentença.
B
na petição inicial ou por meio de incidente em cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.
C
na petição inicial ou por meio de incidente no processo ou na fase de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença.
D
na petição inicial ou por meio de incidente no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial.
E
somente por meio de incidente em cumprimento de sentença ou em execução de título extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.
O Código de Processo Civil regulamenta diversas intervenções de
terceiros. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente sobre as
espécies de intervenção:
A
nos casos em que é cabível a denunciação da lide, esta é
obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.
B
o chamamento ao processo é intervenção que depende da
concordância do autor da ação, a ser manifestada no prazo
de 15 dias da intimação deste último.
C
somente é admissível a participação de pessoa jurídica na
qualidade de amicus curiae, mas não de pessoas naturais.
D
feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir
a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá
acrescentar novos argumentos à petição inicial.
E
dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, se esta for requerida na petição
inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa
jurídica.
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, assinale a alternativa correta.
A
É incabível na fase de conhecimento.
B
Poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.
C
Uma vez citado, o sócio terá prazo de cinco dias para
apresentar defesa.
D
Concluída a instrução, o juiz decidirá o incidente por
sentença.
E
Após decidido, o juiz determinará ao Distribuidor que
faça as anotações necessárias.
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual um mecanismo próprio e diferenciado, destinado a disciplinar situações que envolvem a desconsideração da personalidade jurídica. Acerca desse incidente, assinale a alternativa correta.
A
Será resolvido por decisão interlocutória, recorrível por agravo de instrumento, quando proferida pelo relator.
B
Não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.
C
A instauração será dispensada se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for requerido na petição inicial.
D
Não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
E
Quando tramitar em autos apartados não suspenderá o processo principal.
Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
A
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
B
Há incidentes com procedimentos distintos, previstos pelo Código de Processo Civil de 2015, para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa.
C
O incidente de desconsideração é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento, não sendo possível formular esse requerimento em cumprimento de sentença ou no processo de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que esses tipos de processo não admitem qualquer discussão sobre mérito.
D
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz decidirá sobre o pedido e, em seguida, determinará a citação dos sócios para o cumprimento da decisão, sendo que a eventual defesa deverá ser formulada em autos apartados.
E
A decisão que julga o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é recorrível por apelação, por ter natureza de sentença.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:
A
Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.
B
Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.
C
O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.
D
Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.
Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, modalidade
de intervenção de terceiros cabível em todas as fases do
processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na
execução, quando for instaurado originariamente no tribunal.
C
Certo
E
Errado
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar que:
A
É incabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais
C
A desconsideração inversa da personalidade jurídica não é admitida.
D
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por meio de sentença.
E
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.
Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz,
bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente
seja julgado procedente.
B
Como o referido incidente foi instaurado paralelamente
à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
C
Seria dispensável a instauração do referido incidente caso
a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial
da ação de cobrança.
D
A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma
hipótese legal, a suspensão do processo.
E
Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá
agravo interno.
No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes:
I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
II. A instauração do incidente dar-se-á mesmo que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
III. Concluída a instauração no incidente instaurado, será ele resolvido por meio de sentença.
IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a
alternativa incorreta.
A
A assistência será admitida em qualquer procedimento
e em todos os graus de jurisdição, recebendo o
assistente o processo no estado em que se encontre.
B
O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica será instaurado a pedido da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo.
C
Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração
do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica na fase de cumprimento de sentença.
D
Acolhido o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de
bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em
relação ao requerente.
E
De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer
da decisão que julgar o incidente de resolução de
demandas repetitivas.
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o
autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da
personalidade jurídica, ele
A
poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do
processo, desde que ainda na primeira instância.
B
deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para
requerer a instauração da desconsideração da personalidade
jurídica.
C
poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião
em que será dispensado o incidente.
D
deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva,
dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de
sentença.
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