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Questões de Concurso sobre Procedimento
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A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
A
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.
B
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
C
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.
D
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
A
a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica segue procedimento diferente do que está previsto em lei para esse incidente.
B
tal procedimento aplica-se exclusivamente ao cumprimento de sentença e ações de execução de título extrajudicial.
C
se requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, desnecessária a instauração do incidente bem como a suspensão do processo.
D
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimada na figura de seu advogado, tendo prazo de quinze dias corridos para se manifestar e apresentar provas.
E
caso a desconsideração tenha sido deferida pelo relator, por se tratar de decisão interlocutória, poderá ser manejado agravo de instrumento pela parte sucumbente.
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o
fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa
executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica
A
deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.
B
deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens
penhoráveis da própria sociedade.
C
somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.
D
implicará a suspensão do processo.
E
será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.
Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente,
assinale a alternativa correta.
A
Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do
Ministério Público.
B
O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
C
Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido
for feito na inicial.
D
O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar
no prazo de 15 dias.
E
O incidente será resolvido por sentença.
Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:
I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.
III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.
IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II e III.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título
executivo extrajudicial.
B
é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
C
acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.
D
é resolvido por sentença.
E
não suspende o processo, em regra.
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