O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação ex officio de amicus curiae.
B
A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação de amicus curiae em sede de primeiro grau de jurisdição.
C
A atitude do magistrado está incorreta, pois somente o Ministério Público pode atuar como amicus curiae em ação popular ambiental.
D
O ingresso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae não altera a competência da Justiça Estadual.
E
O amicus curiae nomeado passará a integrar a lide como parte, devendo ser intimado dos atos do processo e podendo oferecer recursos em geral.
A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiro, assinale a afirmativa correta.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo e será resolvido por meio de sentença.
B
O amicus curiae não está autorizado a recorrer das decisões proferidas no processo em que estiver atuando, ainda que se trate de incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Ainda que uma autarquia federal seja admitida para atuar como amicus curiae em feito que tramita na justiça estadual, tal fato, por si só, não implicará a alteração de competência.
D
A decisão do relator que admite a participação de pessoa natural como amicus curiae desafia recurso de agravo interno.
E
É vedado ao terceiro juridicamente interessado intervir no feito para assistir uma das partes se o processo já se encontrar em segunda instância, com pendência de julgamento.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que se refere a intervenção do amicus
curiae, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema
objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão
irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se,solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade
especializada, com representatividade adequada.
