Questões de Concurso sobre Amicus Curiae ou Amici Curiae

amicus curiae revela comportamento vinculado, em prol de interesse organizacional.

custos vulnerabilis é uma espécie de fiscal da ordem jurídica.

custos vulnerabilis fornece subsídios para qualificação da decisão judicial.

amitus curiae é admilido em qualquer processo no qual se discuta interesse de vulnerável.

amicus curiae relaciona-se a um interesse institucional.

O amicus curiae possui legitimidade recursal ampla, podendo interpor todos os recursos cabíveis no processo, ainda que não demonstre interesse jurídico direto ou específico em face da decisão recorrida.

A atuação do amicus curiae nas demandas estruturais limita-se à apresentação de memoriais escritos e manifestações técnicas, sendo-lhe vedada a participação em audiências públicas ou mesas de negociação destinadas à formulação de soluções estruturais.

A admissão do amicus curiae no processo civil, inclusive em demandas estruturais, poderá ocorrer tanto por provocação das partes quanto por iniciativa do juízo ou tribunal, sempre que a matéria apresentar relevância, especificidade ou repercussão social.

Nos litígios de alta complexidade, a decisão que admite o amicus curiae é dotada de natureza jurisdicional plena, sujeita a impugnação por recurso próprio das partes ou de terceiros prejudicados, inclusive por agravo interno ou de instrumento.

O Relator agiu ilegalmente ao admitir o amicus curiae de ofício, pois sua intervenção depende sempre de requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se.

A associação não possui legitimidade para interpor qualquer recurso no decorrer da ação, devendo apenas manifestar-se tecnicamente sobre o feito, podendo produzir provas.

Salvo os Embargos de Declaração e o Recurso Extraordinário, a associação não possui legitimidade para interpor recursos no curso da ação.

A associação exerce a função de assistente litisconsorcial da parte autora, podendo, livremente, interpor recursos em defesa do interesse coletivo discutido, inclusive, o recurso extraordinário.

A associação possui legitimidade excepcional para a oposição de Embargos de Declaração e para recorrer da decisão que julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação ex officio de amicus curiae.

A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação de amicus curiae em sede de primeiro grau de jurisdição.

A atitude do magistrado está incorreta, pois somente o Ministério Público pode atuar como amicus curiae em ação popular ambiental.

O ingresso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae não altera a competência da Justiça Estadual.

O amicus curiae nomeado passará a integrar a lide como parte, devendo ser intimado dos atos do processo e podendo oferecer recursos em geral.

Na assistência simples, se a parte principal quiser reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação ou transigir sobre direitos controvertidos, ela precisará de anuência do assistente.

Na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu a qualquer momento e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias.

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, concluída a instrução e feito o saneamento do processo, o incidente será resolvido por sentença.

No amicus curiae, caso haja participação de órgão federal, haverá alteração de competência para a Vara Federal competente.

A Defensoria Pública não pode pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de amicus curiae, uma vez que essa espécie de intervenção de terceiro somente ocorre por solicitação de ofício do magistrado.

Não há impeditivo legal para que a Defensoria Pública possa pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae e, caso seu ingresso seja aceito, terá todos os poderes de uma parte.

Não há impeditivo legal para que a Defensoria Pública possa pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae, mas, caso seja proferida decisão monocrática negando seu ingresso na demanda, a Defensoria poderá interpor agravo interno contra a referida decisão.

A Defensoria Pública não poderá ingressar na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae, uma vez que essa espécie de intervenção de terceiros é limitada às pessoas naturais.

Não há impeditivo legal para que a Defensoria Pública possa pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae, mas, caso seja proferida decisão monocrática negando seu ingresso na demanda, a Defensoria terá seus poderes definidos pelo Ministro Relator.

poderá ingressar no processo como assistente, mas apenas se houver concordância expressa de ambas as partes originais da demanda.

não poderá ingressar no processo como assistente, pois não possui interesse jurídico suficiente, sendo o interesse apenas econômico.

poderá ingressar no processo como amicus curiae, desde que demonstre representatividade adequada na defesa dos direitos de sublocatário.

poderá ingressar no processo como assistente simples de Pedro, pois possui interesse jurídico, uma vez que a decisão judicial poderá afetar sua esfera jurídica como sublocatário.

somente poderá ingressar no processo como assistente litisconsorcial, pois possui relação jurídica direta com o bem objeto da demanda.

Certo

Errado

deve ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

só pode ser impugnada por meio de agravo em recurso especial.

não é impugnável por agravo interno.

deve ser impugnada por meio da interposição de recurso extraordinário.

Correta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae.

Incorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae.

Incorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas.

Incorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal.

Incorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo.

A sua admissão no processo pode ser objeto de agravo de instrumento.

Trata-se de uma modalidade diferenciada de assistência.

Poderá ser pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada que poderá participar do processo por iniciativa própria, provocação de uma das partes ou até mesmo por determinação do magistrado.

Tem como pressupostos cumulativos a relevância da matéria, especificidade do tema objeto da demanda e repercussão social da controvérsia.

Exige-se o interesse jurídico do amicus curiae, que deve ser compreendido de forma ampla, capaz de realizar interesses que não lhe são próprios nem exclusivos como pessoa ou como entidade.

O conteúdo do acórdão que julgou o incidente deverá abranger a análise de todos os fundamentos contrários suscitados concernentes à tese jurídica discutida, não havendo tal exigência em relação aos argumentos favoráveis.

Pode-se afirmar que a Seção Cível apenas fixou a tese jurídica aplicável, cabendo à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa decidir o caso concreto após devolução dos autos, havendo cisão funcional de competência.

Com o intuito de prequestionar a matéria objeto do recurso, caberia ao Estado Alfa, antes de interpor recurso extraordinário, opor embargos de declaração em face da decisão recorrida, pois o voto vencido não é considerado parte integrante do acórdão para fins de prequestionamento.

Julgado o mérito do incidente pelo Supremo Tribunal Federal, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais e coletivos que tramitem no âmbito do Estado Alfa, exclusivamente.

No caso narrado, a repercussão geral da matéria constitucional impugnada no recurso extraordinário é presumida, por expressa disposição legal.

O pedido, em todo processo judicial, deve ser determinado. A única exceção são as ações cujas consequências do ato ou do fato não podem, desde logo, ser determinadas.

As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas judicialmente por seus diretores, não sendo lícito ou possível, em seus atos constitutivos, indicar pessoa que não seja sócia como representante legal.

Nos processos digitais (eletrônicos) e nos processos físicos, o prazo para a manifestação de partes que sejam litisconsortes e tenham procuradores diferentes será sempre em dobro, desde que expressamente requerido.

A intervenção de terceiros, conhecida como amicus curiae, pode ser deferida, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes, ou de quem pretenda se manifestar, por juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda, ou a repercussão social da controvérsia.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte no processo.

Segundo o STJ, em razão do objetivo de proteção do patrimônio público, a intervenção anômala da União é ampla e, por isso, cabível em qualquer fase do processo.

Não se admite a participação processual de entes despersonalizados, pois ter personalidade jurídica é requisito para poder atuar em juízo.

O interesse jurídico não é mais o único a se admitir a participação em processos judiciais, pois a figura do amicus curiae flexibiliza o reconhecimento de que outros interesses ou finalidades também podem justificar a atuação de sujeitos processuais.

O ordenamento jurídico processual não admite a alteração do polo ocupado pela pessoa jurídica de direito público, em razão do princípio da indisponibilidade e de sua obrigatoriedade de defesa do interesse público.

São condições alternativas para o ingresso do amicus curiae a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

O juiz ou relator poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.

A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos.

Os poderes do amicus curiae são estabelecidos no Código de Processo Civil.

agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de mérito, quando admitido o ingresso dessa figura em primeira instância.

qualquer medida recursal admitida no processamento e julgamento de recursos repetitivos.

recurso exclusivamente na hipótese de decisão que tenha indeferido o ingresso dessa figura no feito.

embargos de declaração ou recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.

agravo interno contra qualquer decisão monocrática, quando estiver atuando nos tribunais.

negada a admissão do requerente como amicus curiae, salvo se houver a concordância das partes;

admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, mediante a concordância das partes;

negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois não é cabível essa modalidade de intervenção em primeiro grau de jurisdição;

admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, independentemente da concordância das partes;

negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois apenas pessoas jurídicas, órgãos ou entidades especializadas podem intervir no processo nessa qualidade.

a intervenção de órgão que possua foro no Tribunal de Justiça ou em justiça especializada implica a alteração da competência para julgamento da ação.

é vedada a participação de pessoa natural, ainda que possua representatividade adequada na matéria relevante analisada naquele processo judicial.

a decisão do juiz ou relator que inadmite a participação do proponente do amicus curiae pode ser impugnada por meio do recurso de agravo.

os poderes do amicus curiae são aqueles expressamente estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal no qual se insere a autoridade judiciária que analisou o pedido de intervenção.

o amicus curiae pode apenas, em sede recursal, opor embargos de declaração e recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

admitida a UNICAMP como amicus curiae, a procuradoria da Universidade poderá atuar no processo, se necessário, como substituta processual ou assistente de qualquer das partes.

o Ministério Público poderá indicar o grupo de pesquisa como amicus curiae, cabendo ao juiz admiti-lo desde que com a concordância da União.

a UNICAMP poderá ser admitida a integrar o processo como amicus curiae em qualquer fase do processo, desde que anterior ao encerramento da instrução.

o juiz do caso poderá solicitar a participação do professor Dábliu no processo como amicus curiae, definindo seus poderes.

o grupo de pesquisa, se lhe for deferida participação no processo como amicus curiae, poderá postular prova pericial, ouvir testemunhas e interpor apelação.