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Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao r...
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Q2816480
Teclas de Atalhos
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Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:
A
Correta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae.
B
Incorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae.
C
Incorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas.
D
Incorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal.
E
Incorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo.