Questões de Concurso sobre Amicus Curiae ou Amici Curiae

São condições alternativas para o ingresso do amicus curiae a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

O juiz ou relator poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.

A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos.

Os poderes do amicus curiae são estabelecidos no Código de Processo Civil.

agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de mérito, quando admitido o ingresso dessa figura em primeira instância.

qualquer medida recursal admitida no processamento e julgamento de recursos repetitivos.

recurso exclusivamente na hipótese de decisão que tenha indeferido o ingresso dessa figura no feito.

embargos de declaração ou recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.

agravo interno contra qualquer decisão monocrática, quando estiver atuando nos tribunais.

negada a admissão do requerente como amicus curiae, salvo se houver a concordância das partes;

admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, mediante a concordância das partes;

negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois não é cabível essa modalidade de intervenção em primeiro grau de jurisdição;

admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, independentemente da concordância das partes;

negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois apenas pessoas jurídicas, órgãos ou entidades especializadas podem intervir no processo nessa qualidade.

a intervenção de órgão que possua foro no Tribunal de Justiça ou em justiça especializada implica a alteração da competência para julgamento da ação.

é vedada a participação de pessoa natural, ainda que possua representatividade adequada na matéria relevante analisada naquele processo judicial.

a decisão do juiz ou relator que inadmite a participação do proponente do amicus curiae pode ser impugnada por meio do recurso de agravo.

os poderes do amicus curiae são aqueles expressamente estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal no qual se insere a autoridade judiciária que analisou o pedido de intervenção.

o amicus curiae pode apenas, em sede recursal, opor embargos de declaração e recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

admitida a UNICAMP como amicus curiae, a procuradoria da Universidade poderá atuar no processo, se necessário, como substituta processual ou assistente de qualquer das partes.

o Ministério Público poderá indicar o grupo de pesquisa como amicus curiae, cabendo ao juiz admiti-lo desde que com a concordância da União.

a UNICAMP poderá ser admitida a integrar o processo como amicus curiae em qualquer fase do processo, desde que anterior ao encerramento da instrução.

o juiz do caso poderá solicitar a participação do professor Dábliu no processo como amicus curiae, definindo seus poderes.

o grupo de pesquisa, se lhe for deferida participação no processo como amicus curiae, poderá postular prova pericial, ouvir testemunhas e interpor apelação.

chamamento ao processo.

denunciação da lide.

litisconsórcio.

amicus curie.

Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.

Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.

A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.

Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.

I, II, IV.

I, III, IV.

III e IV.

I e IV.

I e II.

O amicus curiae não pode ser pessoa jurídica.

Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

O amicus curiae não é considerado litisconsorte necessário.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Conforme o STF, após o advento do CPC/15 o amicus curiae passou a ter legitimidade para opor embargos de declaração no controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.

Conforme o CPC/15, a gratuidade da justiça e compreende, entre outros, custas judiciais , selos postais despesas com a realização de exame de DNA honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, honorários do perito e emolumentos devidos a notários ou a registradores.

o membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir no exercício de suas funções com culpa em sentido estrito ou em sentido amplo.

Não é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal quando a Fazenda baseia a cobrança nos artigos 134 e 135 do CTN.

A procuração com cláusula ad judicia et extra não confere ao mandatário poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido e transigir.

Denunciação da Lide.

Chamamento ao Processo.

Amicus Curiae.

Litisconsórcio ativo necessário.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.

intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.

será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.

será, necessariamente, pessoa natural.

pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.

se submete às regras de impedimento e suspeição.

ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.

pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.

A intervenção do amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvada apenas a oposição de embargos de declaração.

A intervenção do amicus curiae implicará a respectiva alteração de competência do juízo.

A decisão que admitir a participação de amicus curiae está sujeito a recurso de agravo.

A admissão de amicus curiae compreenderá apenas a participação de órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Segundo a jurisprudência do STF, em demanda de saúde, por se tratar de obrigação solidária, é admitido o chamamento ao processo de ente federativo para formar litisconsórcio passivo, visando ao exercício do direito de regresso.

A intervenção de amicus curiae é admitida em qualquer processo, desde que se trate de causa relevante, de tema específico ou que tenha repercussão social, e exige representação adequada, a qual não pressupõe concordância unânime daqueles a quem representa.

A assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.

A decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será admitido até a fase de saneamento e organização do processo, para não causar embaraços à instrução processual.

I e II estão corretas;

II e III estão corretas;

III e IV estão corretas;

Todas estão corretas.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae, em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.

Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.