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No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o...
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Q399825
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.
C
Certo
E
Errado