Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicu...
1
Q2857365
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para interpor
A
agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de mérito, quando admitido o ingresso dessa figura em primeira instância.
B
qualquer medida recursal admitida no processamento e julgamento de recursos repetitivos.
C
recurso exclusivamente na hipótese de decisão que tenha indeferido o ingresso dessa figura no feito.
D
embargos de declaração ou recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
agravo interno contra qualquer decisão monocrática, quando estiver atuando nos tribunais.