Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo...

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae, em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.

Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.