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Quanto aos amici cunae, à Defensoria Pública, à gratuidade...
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Q1215585
Teclas de Atalhos
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Quanto aos amici cunae, à Defensoria Pública, à gratuidade da justiça , à revelia e ao incidente desconsideração da personalidade jurídica, marque a alternativa CORRETA :
A
Conforme o STF, após o advento do CPC/15 o amicus curiae passou a ter legitimidade para opor embargos de declaração no controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.
B
Conforme o CPC/15, a gratuidade da justiça e compreende, entre outros, custas judiciais , selos postais despesas com a realização de exame de DNA honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, honorários do perito e emolumentos devidos a notários ou a registradores.
C
o membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir no exercício de suas funções com culpa em sentido estrito ou em sentido amplo.
D
Não é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal quando a Fazenda baseia a cobrança nos artigos 134 e 135 do CTN.
E
A procuração com cláusula ad judicia et extra não confere ao mandatário poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido e transigir.