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O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo...
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Q4036767
Teclas de Atalhos
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O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração e nos casos de decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Certo
E
Errado