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Questões de Concurso sobre Aspectos Procedimentais
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O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação ex officio de amicus curiae.
B
A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação de amicus curiae em sede de primeiro grau de jurisdição.
C
A atitude do magistrado está incorreta, pois somente o Ministério Público pode atuar como amicus curiae em ação popular ambiental.
D
O ingresso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae não altera a competência da Justiça Estadual.
E
O amicus curiae nomeado passará a integrar a lide como parte, devendo ser intimado dos atos do processo e podendo oferecer recursos em geral.
Acerca da intervenção de terceiros, analise as assertivas que seguem:
I- São modalidades típicas de intervenção de terceiros, de acordo com Código de Processo Civil de 2015: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II- Ao compor a relação jurídico-processual, o assistente tem direito à nova prática de atos de constituição da ação e realização de atos complementares de fase instrutória, ainda que ingresse em fase posterior.
III- Em relação ao amicus curiae, é correto afirmar que poderá ingressar de modo espontâneo, por peticionamento, bem como por provocação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
B
A decisão em questão é irrecorrível.
C
A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo interno.
D
A decisão em questão poderá ser atacada por agravo retido.
E
A admissão da autarquia federal como amicus curie acarretará a mudança de competência para a justiça federal.
Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:
A
O juiz deve indeferir o pedido, pois não se admite participação de amicus curiae em ação civil pública.
B
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir a participação de amicus curiae em demandas de primeiro grau.
C
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir o ingresso de amicus curiae após o saneamento do processo.
D
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae é irrecorrível.
E
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae poderá ser atacada por agravo de instrumento.
Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
A
Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.
B
O autor que, no cumprimento de sentença, deixar de residir no Brasil ao longo da tramitação do processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
C
A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvados a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários periciais, ainda que não exista previsão orçamentária no exercício financeiro para tal adiantamento.
E
A assistência deve ser requerida, por petição do interessado, dentro dos autos do processo, devendo ser deferido o ingresso do terceiro se não houver impugnação das partes no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for o caso de rejeição liminar.
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que admite a intervenção do amicus curiae é irrecorrível e, uma vez admitido, passa a dispor dos mesmos poderes processuais inerentes às partes, não implicando em alteração de competência.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
A
Segundo a jurisprudência do STF, em demanda de saúde, por se tratar de obrigação solidária, é admitido o chamamento ao
processo de ente federativo para formar litisconsórcio passivo, visando ao exercício do direito de regresso.
B
A intervenção de amicus curiae é admitida em qualquer processo, desde que se trate de causa relevante, de tema específico
ou que tenha repercussão social, e exige representação adequada, a qual não pressupõe concordância unânime daqueles a
quem representa.
C
A assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de
primeiro grau.
D
A decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com
repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será admitido até a fase de saneamento e organização do processo,
para não causar embaraços à instrução processual.
Sobre a disciplina da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta:
A
A admissão de assistente simples, pelo juízo, impede a transação sobre direitos controvertidos pelas
partes.
B
A decisão que admite o amicus curie no feito é irrecorrível.
C
O Código de Processo Civil admite denunciações da lide sucessivas, hipótese que só encontra limites
pelo número excessivo de partes.
D
O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros que pode ser promovida tanto pelo
autor quanto pelo réu.
E
Não pode o Ministério Público requerer a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que o caso
imponha sua atuação.
O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por
Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de
deslocar a competência de processamento e julgamento
do feito para a Justiça Federal.
C
Certo
E
Errado
A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de
interesse institucional,
A
deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por
iniciativa oficiosa.
B
uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de
provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo.
C
a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível.
D
a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão.
E
a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da
autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.
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Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta.
A
Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.
B
A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.
C
A intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.
E
Havendo três amici curiae para fa er sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.
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