

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:
O juiz deve indeferir o pedido, pois não se admite participação de amicus curiae em ação civil pública.
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir a participação de amicus curiae em demandas de primeiro grau.
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir o ingresso de amicus curiae após o saneamento do processo.
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae é irrecorrível.
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae poderá ser atacada por agravo de instrumento.