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A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um pro...
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Q962775
Teclas de Atalhos
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A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de
interesse institucional,
A
deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por
iniciativa oficiosa.
B
uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de
provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo.
C
a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível.
D
a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão.
E
a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da
autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.