Questões de Concurso sobre Conceito

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo e será resolvido por meio de sentença.

O amicus curiae não está autorizado a recorrer das decisões proferidas no processo em que estiver atuando, ainda que se trate de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Ainda que uma autarquia federal seja admitida para atuar como amicus curiae em feito que tramita na justiça estadual, tal fato, por si só, não implicará a alteração de competência.

A decisão do relator que admite a participação de pessoa natural como amicus curiae desafia recurso de agravo interno.

É vedado ao terceiro juridicamente interessado intervir no feito para assistir uma das partes se o processo já se encontrar em segunda instância, com pendência de julgamento.

Pode ser solicitada de ofício, requerida pelas partes ou manifestada por quem pretenda intervir no processo nessa condição.

É incompatível com demandas individuais, sendo exclusiva de ações coletivas.

Somente pode ocorrer em sede recursal ou em ações de controle concentrado de constitucionalidade, sendo vedada em processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição.

Somente é autorizada para pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo vedado à pessoa natural assumir a condição de amicus curiae.

Acarreta a esse interveniente a extensão dos ônus e encargos econômicos do processo atribuídos às partes, tendo o amicus curiae legitimidade recursal ampla.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

Assistência Simples.

Denunciação da Lide.

Chamamento ao Processo.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Amicus Curiae.

Certo

Errado

tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.

se submete às regras de impedimento e suspeição.

ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.

pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.

É o instrumento colocado à disposição da parte do processo para que, dentro da própria base procedimental, apresente sua demanda regressiva contra o terceiro civilmente responsável.

É uma faculdade conferida ao demandado de trazer ao feito, na qualidade de corréus, os afiançados ou os coobrigados, isso a fim de que também respondam à demanda ofertada pelo credor comum.

O interesse jurídico surge quando o terceiro sofre efeitos da sentença a ser prolatada no processo principal, sem a pretensão própria a permitir sua participação como parte no processo.

É uma pessoa natural ou jurídica que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões judiciais.

O litisconsorte da parte principal é assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

sua admissibilidade não é pautada por seu interesse jurídico ou extrajurídico na solução da causa, sendo por este motivo vedado o ingresso quando houver interesse no resultado do processo.

é um auxiliar do juízo, equiparável a terceiros que prestam colaboração instrutória pontual no processo.

passou a ser modalidade de intervenção de terceiro no processo, com poder de interpor recurso de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

é terceiro admitido no processo para fornecer subsídios instrutórios à solução de causa revestida de especial relevância ou complexidade, passando a titularizar posições subjetivas relativas às partes, como o assistente simples.

assume papel de fiscal da lei ou do interesse público no curso do processo, ficando investido das prerrogativas processuais conferidas ao Ministério Público.