Questões de Concurso sobre Legitimidade

não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;

pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;

não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;

deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.

O MPF, embora parte na ação civil pública, não tem legitimidade para requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deve ser proposto exclusivamente por credores da obrigação executada.

Ao requerer a desconsideração da personalidade jurídica no curso da execução provisória, o MPF deve observar a instauração formal do incidente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa aos sócios afetados, inclusive quanto à produção de provas específicas.

O MPF, em se tratando de tutela de direitos difusos ambientais, pode promover a desconsideração da personalidade jurídica diretamente na petição inicial, sem necessidade de observância do procedimento incidental previsto no CPC.

O STJ admite que, em hipóteses de dano ambiental, o juiz determine de ofício a desconsideração da personalidade jurídica, sobretudo quando o MPF atua como parte em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Pedro deverá pedir a intimação de Paulo para que, querendo, oponha embargos de terceiro nos mesmos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.

Paulo poderá se defender por meio de petição inicial na qual fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

Paulo deverá opor embargos de terceiro, no qual Ana será intimada para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, após o qual a ação seguirá pelo procedimento especial até o trânsito em julgado.

Paulo deverá opor embargos à execução diante da ação promovida por Ana.

Opostos os embargos, Ana poderá somente apresentar como defesa a prova de que o bem penhorado é necessário ao pagamento do crédito da obrigação alimentar.