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Questões de Concurso sobre Condenação e Cumprimento da Sentença Diretamente contra o Denunciado
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Acerca das modalidades de intervenção de terceiro, assinale a alternativa correta.
A
Na assistência simples, se a parte principal quiser reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação ou transigir sobre direitos controvertidos, ela precisará de anuência do assistente.
B
Na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
C
No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu a qualquer momento e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias.
D
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, concluída a instrução e feito o saneamento do processo, o incidente será resolvido por sentença.
E
No amicus curiae, caso haja participação de órgão federal, haverá alteração de competência para a Vara Federal competente.
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
A
é cabível em processos de conhecimento, de execução e cautelares, tocando ao interessado formulá-la, sob pena de perda do direito de regresso;
B
se o denunciante for sucumbente na demanda original, a litisdenunciação não terá o seu mérito apreciado pelo juiz, diante da perda de seu objeto;
C
sendo julgados procedentes os pedidos da ação original e da litisdenunciação, poderá o autor requerer o cumprimento da sentença em desfavor do réu e, também, do denunciado;
D
é modalidade provocada de intervenção de terceiros, cabendo apenas à parte ré da ação original formulá-la, não havendo interesse jurídico para a parte autora em fazê-lo;
E
é admissível a formulação de litisdenunciações sucessivas, de modo a viabilizar a composição de diversas lides no mesmo feito, desde que isso não comprometa a sua duração razoável.
Acerca do cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
A
Enquanto a impugnação ao cumprimento de sentença estiver pendente de julgamento, em regra, admite-se a penhora de bens, mas não a realização de atos expropriatórios.
B
Não é cabível objeção de executividade, independentemente do fundamento, se a impugnação ao cumprimento de sentença anterior for julgada improcedente.
C
Em se tratando de direitos indisponíveis, o cumprimento de sentença por quantia certa pode ter início por impulso oficial, mediante a intimação do executado para que cumpra o julgado.
D
O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis.
E
É recorrível, por agravo de instrumento, o ato judicial que determina a intimação do devedor para o pagamento de quantia certa, quando o requerimento de cumprimento de sentença não cumpre as formalidades exigidas na lei processual.
José Francisco ajuizou ação indenizatória em face de Paulo André, noticiando que, no dia 10/01/2019, quando atravessava certa avenida na cidade do Rio de Janeiro, em atenção e respeito ao sinal de trânsito, foi atingido pelo veículo de propriedade do réu, que também era o condutor. Informa que, em razão do atropelamento, sofreu danos físicos que exigiram internação hospitalar, além de sequelas que o impossibilitam de exercer suas funções laborais. Pleiteou a condenação do réu ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares e ao pagamento de dois salários mínimos mensais, até seu reestabelecimento para o exercício da profissão.
O réu contestou e denunciou à lide a Seguradora Tranquilidade, em razão de contrato celebrado com a litisdenunciada, com o escopo de eventual pagamento da cobertura para danos a terceiros. A seguradora apresentou defesa reiterando "todos os termos da contestação oferecida pela Ré-Denunciante", assegurando que sua responsabilidade, no caso de procedência do pedido, restringir-se-ia ao limite do seguro contratado. Ante a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A Seguradora Tranquilidade, tendo aceitado a denunciação da lide realizada pelo segurado, assume posição de litisconsorte passivo na demanda principal, podendo ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
II. Paulo André, uma vez comprovados sua culpa e o nexo causal, será condenado a indenizar José Francisco no montante equivalente aos danos emergentes, acrescidos dos lucros circunscritos ao período da convalescença, mas não será obrigado a pensionamento mensal.
III. A Seguradora Tranquilidade não será condenada ao pagamento da indenização diretamente ao autor, pois não mantém qualquer relação jurídica com este e, também, porque sua responsabilidade é de natureza contratual, em razão do contrato celebrado com Paulo André.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.
A
A citação do denunciado será requerida até a réplica, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.
B
O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
C
São admitidas duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados sucessivamente, contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
D
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente simples do denunciante e poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendose em seguida à citação do réu.
E
Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
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Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por
conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da
lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código
de Processo Civil,
A
ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se
estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.
B
se Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer de
eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.
C
se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal,
cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.
D
se Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que
Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.
E
se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento da
sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
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