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Com base nos dispositivos do Código de Processo Civil que disciplinam o Incidente de De...
Com base nos dispositivos do Código de Processo Civil que disciplinam o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa CORRETA.
A
O incidente de desconsideração não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença, uma vez que há a incidência da autoridade da coisa julgada.
B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, e será decidido por meio de decisão interlocutória contra a qual caberá agravo de instrumento.
C
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.
D
A instauração do IDPJ é obrigatória sempre que se verificar indícios de abuso da personalidade jurídica, não sendo necessária a manifestação específica do requerente sobre o preenchimento dos pressupostos legais específicos.
E
A instauração do incidente suspenderá o processo e o sócio ou a pessoa jurídica será citada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.