Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base nos dispositivos do Código de Processo Civil que...
Com base nos dispositivos do Código de Processo Civil que disciplinam o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa CORRETA.
A
O incidente de desconsideração não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença, uma vez que há a incidência da autoridade da coisa julgada.
B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, e será decidido por meio de decisão interlocutória contra a qual caberá agravo de instrumento.
C
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.
D
A instauração do IDPJ é obrigatória sempre que se verificar indícios de abuso da personalidade jurídica, não sendo necessária a manifestação específica do requerente sobre o preenchimento dos pressupostos legais específicos.
E
A instauração do incidente suspenderá o processo e o sócio ou a pessoa jurídica será citada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.