Questões de Concurso sobre Resposta do Réu

Não é admitido o pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis.

Ricardo deveria apresentar contestação por escrito e apresentar provas acerca do impedimento do juiz.

Raquel não poderá responder ao pedido de Ricardo na própria audiência, devendo requerer a designação da nova data para resposta, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.

O valor do pedido contraposto não pode ser superior ao da inicial, sendo facultativa a assistência de advogado às partes.

A contestação de Ricardo conterá toda matéria de defesa, exceto a alegação de impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

correta, uma vez que a presença da parte ré é obrigatória para não ensejar o efeito material da revelia;

correta, uma vez que não se admite a juntada de provas documentais durante a audiência;

incorreta, uma vez que não se admite a contestação apresentada de forma oral;

incorreta, uma vez que a revelia não podia ser decretada, pois a advogada do réu estava presente na audiência;

incorreta, uma vez que a revelia do réu não gera, por si só, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

II e III.

I, IV e V.

II, IV e V.

I, II e V.

I, III e IV.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser postulada a qualquer tempo, não estando sujeita a prazo prescricional ou decadencial, segundo posicionamento majoritário do STJ.

O fato de a empresa devedora estar submetida aos efeitos de recuperação judicial impõe a suspensão ou extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos sócios/acionistas.

O juízo universal da falência é o competente para apreciar ação de usucapião de bem imóvel de propriedade da massa falida.

O pedido contraposto somente é admitido em hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei, e a equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão, desde que ela esteja bem delimitada na contestação e, ao autor, seja assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Não cabe intervenção de terceiros em mandado de segurança.

a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói é competente para apreciar a ação de reintegração de posse proposta por Regina, por ser o foro do domicílio do réu;

diante da conexão entre as causas, é cabível sua reunião para julgamento conjunto no juízo prevento, que, no caso, é a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito;

malgrado a competência absoluta do Foro de Rio Bonito para apreciar a demanda possessória de Regina, as partes podem, de comum acordo, eleger outro foro para a ação;

embora o foro de situação da coisa seja o competente em tal hipótese, Regina poderia ter optado por ajuizar a ação possessória no Foro de Niterói;

não é cabível a reunião das ações para julgamento conjunto, por não haver a necessária conexão entre ambas, ante a diferença entre pedidos e causas de pedir.

Incorreção do valor da causa.

Perempção.

Litispendência.

Violação de cláusula contratual.

Coisa julgada.

reconvenção para exercer pretensão em face do autor, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia;

pedido contraposto em face do autor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia;

reconvenção para exercer pretensão em face do autor, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;

pedido contraposto em face do autor, desde que conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa;

reconvenção para exercer pretensão em face do autor, desde que haja identidade de natureza com os pedidos formulados na inicial.

Admitir-se-á sentença condenatória por quantia ilíquida, desde que genérico o pedido.

Da sentença homologatória de conciliação ou laudo arbitral caberá recurso para o próprio Juizado.

A contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluindo a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.

Não se admitirá a reconvenção, sendo lícito ao réu, na contestação, formular pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público e ao curador especial, mas se aplica ao advogado dativo;

a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, sendo vedado ao réu oferecer reconvenção em litisconsórcio com terceiro;

em se tratando de litígio que não admita a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo, caso o autor desista da ação em relação ao réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de juntada do último mandado positivo;

se o autor concordar com o pedido de substituição do réu, em razão de sua ilegitimidade passiva, reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre 3% e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, por apreciação equitativa.

I e II são verdadeiras.

I e III são verdadeiras.

II e IV são verdadeiras.

III e IV são verdadeiras.

As ações possessórias, por serem de rito especial, não podem ser propostas em sede de Juizado Especial.

Não cabe pedido contraposto, cujo valor, somado ao do pedido inaugural, seja superior à alçada dos Juizados.

O Juiz deve rejeitar o pedido contraposto, que, juntamente com a reconvenção, não é admitido em sede de Juizado.

O Juiz deve determinar a emenda da inicial, para que o valor do pedido contraposto seja o mesmo daquele do pedido inaugural.

É admitido pedido contraposto de valor superior ao inicial, dentro dos limites de competência e legitimidade ativa dos Juizados Especiais.

V, V, F.

F, V, F.

V, F, V.

F, V, V.

F, F, V.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Certo

Errado

Se o réu alegar na contestação não ser o responsável pelo prejuízo invocado, deverá o juiz extinguir liminarmente o processo com resolução de mérito em seu favor.

É admitida a formação de litisconsórcio na reconvenção, seja ele ativo ou passivo, com a integração de terceiro na demanda.

Na hipótese de haver alegação de incompetência absoluta, a contestação deverá ser protocolada junto ao foro que o réu entende competente, cabendo a este definir o juízo perante o qual tramitará a ação.

A desistência da ação ou mesmo a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta a análise da reconvenção, por haver nítida relação de subordinação.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a existência de incompetência relativa, a qual, por ser de ordem pública, pode, inclusive, ser conhecida de ofício pelo juiz.

alegar a litispendência.

arguir a suspeição do juiz.

arguir o impedimento do juiz.

propor ação contra o autor.

requerer a intimação de testemunha ainda não ouvida.

o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de manutenção da audiência de conciliação ou de mediação

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa

na contestação, primeiro discute-se o mérito, depois a convenção de arbitragem

a reconvenção pode ser proposta contra o autor, mas não contra terceiro

A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.

No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.

Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.

Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.

É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.

I e II, somente.

I, II e III, somente.

I, II e IV, somente.

todas.

nenhuma.

É lícito ao juiz se pronunciar de ofício sobre a existência de compromisso arbitral.

Um dos princípios que norteia a atividade desenvolvida pelo réu na contestação é o da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração de defesa, de forma que se admite que o réu produza argumentos logicamente incompatíveis, alegando, por exemplo, sucessivamente, que a dívida não existe e que já a pagou.

Litispendência, perempção e coisa julgada são exemplos de defensas preliminares ou processuais.

Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.