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Sobre os procedimentos processos onde a Fazenda Pública figura como parte assinale a al...

Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - Prefeitura de Otacílio Costa - Advogado - 2021

Sobre os procedimentos processos onde a Fazenda Pública figura como parte assinale a alternativa que corresponde as afirmações verdadeiras:


I. A Fazenda Pública é isenta de pagamento das despesas os atos processuais praticados a seu requerimento.

II. o Ministério Público sempre será intimado para intervir na demanda em que for parte a Fazenda Pública.

III. A citação das pessoas jurídicas público para a audiência de conciliação no juizado especial deverá ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

IV. No âmbito do juizado especial, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

A

I e II são verdadeiras.

B

I e III são verdadeiras.

C

II e IV são verdadeiras.

D

III e IV são verdadeiras.

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