Questões de Concurso sobre Audiência de Conciliação/Mediação (conciliação e arbitragem)

Ainda que ausente Caio, o juiz poderá afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, a depender da sua convicção formada com a análise dos autos.

A ausência injustificada de Caio impõe o reconhecimento automático da procedência do pedido inicial.

O não comparecimento de Caio gera presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados na inicial, dispensando qualquer análise probatória pelo magistrado.

A revelia no Juizado Especial Cível produz os mesmos efeitos previstos no Código de Processo Civil, impondo julgamento favorável a Luana.

O juiz deverá reabrir a instrução para oportunizar nova audiência com a presença de Caio, sob pena de nulidade da sentença.

Certo

Errado

Certo

Errado

designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a fazenda pública com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela fazenda pública, inclusive para a interposição de recursos.

não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela fazenda pública, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

a fazenda pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal e, assim, terá o prazo de 40 (quarenta) dias de antecedência da audiência de conciliação ou de mediação.

a fazenda pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal e, assim, terá o prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência da audiência de conciliação ou de mediação.

o juiz, de ofício e em até cinco dias da data da realização da audiência de conciliação, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório elaborado por ele e apresentado aos credores;

o juiz, de ofício, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial voluntário a ser apresentado aos credores, assegurando-lhes, no mínimo, o valor do principal, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida no máximo em dois anos;

o juiz, a pedido de Comodoro e em até sete dias da data da audiência de conciliação, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à intimação dos credores remanescentes para assiná-lo;

o juiz, a pedido de Comodoro, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação dos credores remanescentes, para, no prazo de 15 dias, juntarem documentos e as razões da negativa de aceder ao plano ou de renegociar;

o juiz, de ofício ou a pedido de Comodoro e em até 15 dias da data da audiência de conciliação, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à intimação dos credores para assiná-lo.

É de competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

Poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias corridos, em razão do princípio da celeridade processual.

Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.

deverá apresentar contestação e denunciação da lide para fins de ação de regresso no caso de ficar vencida;

poderá ser representada em audiência por preposto credenciado, ou seja, com quem tenha vínculo empregatício, sob pena de revelia;

poderá ser representada em audiência por preposto credenciado munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem necessidade de vínculo empregatício;

sofrerá as consequências da aplicação da revelia apenas na hipótese de ausência à audiência de instrução e julgamento, pois o não comparecimento à sessão de conciliação representa falta de interesse em transigir;

deverá apresentar contestação com toda a matéria de defesa até a audiência, sendo-lhe admitida a formulação de pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia e dentro dos limites de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Aberta a sessão, o juiz togado ou leigo deverá esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as consequências do litígio.

Não sendo obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista na lei de regência do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995).

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado ou leigo, ou por conciliador sob sua orientação, mediante decisão com eficácia de título executivo.

a revelia.

a extinção do processo sem julgamento do mérito.

a cassação da antecipação da tutela, se concedida.

a designação de audiência de instrução e julgamento.

a intimação do autor para justificar a ausência.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarreta revelia.

A conciliação é recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação das partes divergentes.

O Ministério Público não tem atribuição para a realização de práticas restaurativas.

Não é possível a designação de audiência de conciliação ou mediação sobre direito indisponível.

A negociação é recomendada para as controvérsias ou conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e IV.

apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que os direitos discutidos na ação são indisponíveis e, portanto, mostra-se inviável a solução consensual da demanda.

comparecer à audiência de mediação, uma vez que o procedimento aplicável às ações de família prevê como regra a obrigatoriedade desta audiência.

apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que, por se tratar de direito de incapaz, é obrigatória a intervenção do Ministério Público e, portanto, torna-se inviável a solução consensual da demanda.

comparecer à audiência de mediação, uma vez que esta somente poderia ser dispensada diante da expressa manifestação de ambas as partes, de modo que não basta a manifestação da parte autora.

apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que a lei prevê que a manifestação do desinteresse do autor é suficiente para a dispensa de referida audiência de tentativa de autocomposição.

I e II são verdadeiras.

I e III são verdadeiras.

II e IV são verdadeiras.

III e IV são verdadeiras.

Não conceder a gratuidade de Justiça, já que a extinção do processo se deu por desídia de José.

Sendo José pessoa comprovadamente pobre, determinar o cancelamento da cobrança das custas.

Não havendo motivo de força maior para a ausência de José à audiência, deve ser mantida a condenação nas custas.

Manter a condenação imposta, uma vez que a ausência do autor em qualquer audiência produz os efeitos da revelia.

Observada a insuficiência de recursos, determinar a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas pelo prazo legal.

Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data de publicação do acórdão.

É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Não existe a hipótese de juízo arbitral no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Se o processo já está na jurisdição estatal não há como ser movido para a jurisdição privada do Juízo Arbitral.

Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, que seguirá forma prevista pela Lei nº 9.099/95.

Somente é possível a realização de arbitragem mediante celebração de cláusula compromissória antes do ingresso da lide no Poder Judiciário.

A arbitragem somente é utilizada para demandas de elevado valor econômico, não sendo cabível no procedimento do Juizado Especial Cível.

o juiz poderá determinar a imediata condução do demandado.

o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

o demandado não terá nenhum prejuízo, já que é obrigado a comparecer apenas a audiência de instrução e julgamento.

o processo será extinto sem resolução de mérito.

o juiz decretará a perempção.

juízes leigos do juizado.

juízo arbitral ou tribunal arbitral privados.

advogados previamente cadastrados nomeados pelo juiz leigo.

conciliadores do juizado.

juízes togados do juizado.

adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal, submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.

entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser homologado pelo juiz.

dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para determinar as provas a serem produzidas.

apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.

adotará critérios próprios dos juízes.

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.