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A empresa "Logística Rápida Ltda." foi processada por um...
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Q4484846
Teclas de Atalhos
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A empresa "Logística Rápida Ltda." foi processada por um cliente perante o Juizado Especial Cível. A citação foi enviada por correspondência com aviso de recebimento (AR) e entregue na recepção da empresa, onde o porteiro, devidamente identificado, assinou o documento. No dia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, o advogado da empresa compareceu, mas o preposto (representante da empresa) não apareceu por ter se confundido com o fuso horário de outra região. Diante da ausência da parte ré, o autor requereu a aplicação dos efeitos da revelia. Com base na Lei n.º 9.099/95 e nos artigos fornecidos, assinale a alternativa correta:
A
Caso o autor tivesse feito um pedido oral na Secretaria do Juizado, o processo seria nulo desde o início, pois a Lei n.º 9.099/95 exige que o pedido seja sempre escrito e acompanhado de fundamentação jurídica complexa.
B
O juiz não poderia decretar a revelia neste caso, pois o comparecimento do advogado da empresa supre a ausência da parte, conforme o princípio da informalidade e da economia processual.
C
A citação é nula de pleno direito, pois a lei dos Juizados Especiais Cíveis determina que a citação de pessoas jurídicas deve ser feita obrigatoriamente por oficial de justiça, sendo vedada a via postal para evitar prejuízos à ampla defesa.
D
A citação é considerada válida mesmo tendo sido recebida pelo encarregado da recepção, e o não comparecimento da empresa à sessão de conciliação, instrução e julgamento autoriza o juiz a reputar verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
E
O prazo para que a empresa apresentasse uma contestação escrita deveria ser contado em dias corridos, uma vez que a celeridade é o princípio norteador dos Juizados Especiais, afastando a contagem em dias úteis prevista no CPC.