Questões de Concurso sobre Audiência de Conciliação/Mediação (conciliação e arbitragem)

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

conciliador do juizado especial.

juiz leigo do juizado especial.

juiz togado do juizado especial.

juízo da vara cível.

turma recursal.

informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo.

esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar.

informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo.

esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação.

alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido.

A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo.

Na ausência do réu será decretada a revelia.

A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento.

Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência.

É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio.

O conciliador atuará apenas nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, mas não impor a conciliação.

Os conciliadores e mediadores judiciais devidamente registrados no cadastro do Tribunal de Justiça, se advogados, não terão nenhuma restrição ou impedimento para o exercício de suas atividades, já que as atividades de solução consensual dos conflitos caracterizam múnus público e de interesse social.

A audiência prévia de tentativa de autocomposição deve ser dispensada nos casos em que se discutam direitos indisponíveis, tais como as ações envolvendo investigação de paternidade, divórcio e alimentos.

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de maneira a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

Não sendo possível a realização imediata da audiência de instrução e julgamento, será a audiência designada para um dos dez dias subsequentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

A audiência de instrução e julgamento somente poderá ser dirigida pelo Juiz togado.

V-V-V-V

V-F-V-V

F-F-F-V

V-F-V-F

Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

Havendo extinção do processo com base no inciso I, do Art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica será representada exclusivamente pelo seu sócio majoritário.

A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.

deverá comparecer, não podendo a sua ausência ser suprida pelo comparecimento de seu advogado, sob pena de revelia.

poderá não comparecer, não se falando em revelia, caso seu advogado protocole contestação no prazo legal.

sofrerá a penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso não compareça, prosseguindo-se para a fase de instrução do processo.

poderá, em comum acordo com F.M., manifestar desinteresse pela audiência de conciliação, caso em que esta será dispensada.

III, IV e V.

I, II e IV.

II, IV e V.

II, III e IV.

I, III e IV.