Questões de Concurso sobre Revelia

correta, uma vez que a presença da parte ré é obrigatória para não ensejar o efeito material da revelia;

correta, uma vez que não se admite a juntada de provas documentais durante a audiência;

incorreta, uma vez que não se admite a contestação apresentada de forma oral;

incorreta, uma vez que a revelia não podia ser decretada, pois a advogada do réu estava presente na audiência;

incorreta, uma vez que a revelia do réu não gera, por si só, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

Há apenas dois itens corretos.

Não há itens corretos.

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossimeis.

houver litisconsórcio passivo e algum dos réus contestar a ação.

o réu apresentar contestação intempestiva, mas antes do julgamento da ação.

o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

deverá julgar procedente o pedido, sendo este um dos efeitos materiais da revelia.

pode presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e julgar antecipadamente o mérito, se não houver outras provas a produzir.

agiu incorretamente, pois a revelia somente poderia ser decretada se Paulo não tivesse constituído advogado.

mandará retirar dos autos eventuais pedidos formulados por Paulo, por não ser dado ao réu revel fazer requerimentos a partir da decretação da revelia.

agiu equivocadamente, pois a revelia somente pode decretada mediante requerimento do autor.

É de competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

Poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias corridos, em razão do princípio da celeridade processual.

Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.

Incorreção do valor da causa.

Perempção.

Litispendência.

Violação de cláusula contratual.

Coisa julgada.

se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.

podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.

a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese de conciliação.

pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

Uma vez que o procurador está presente, o comparecimento da parte é dispensável.

Dado que fora apresentada contestação, não serão produzidos os efeitos da revelia.

O não comparecimento pessoal da parte, mesmo oferecida resposta oral ou escrita, enseja os efeitos da revelia.

A ausência da parte afasta a possibilidade de que o juiz examine os documentos juntados aos autos pelo réu.

Somente produzirá efeitos na citação por oficial de justiça.

Opera-se quanto ao fato e quanto ao valor da indenização.

Não produzirá efeitos, se assim resultar a convicção do Juiz.

Opera-se quanto ao fato, mas não quanto ao valor do prejuízo.

Somente se opera quanto à ausência na audiência de instrução e julgamento.

Desobediência judicial.

Infração.

Revelia.

Confissão.

dá-se a revelia na hipótese em que o réu não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, caso em que se reputam verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

não são cabíveis embargos de declaração contra a sentença, mas os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

caberá, da sentença, recurso oral ou escrito, cujo preparo deverá ser realizado em quarenta e oito horas da intimação para o depósito, sob pena de deserção.

não podem ser partes, ativa ou passiva, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público ou privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

é lícito ao réu, depois de citado, apresentar reconvenção e contestação, na qual deverão ser arguidas todas as exceções que lhe competirem.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.

A empresa ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.

Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data de publicação do acórdão.

É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

O Município será considerado revel e contra ele presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Abel.

Não se aplica ao Município o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

O Município poderá intervir no processo em qualquer fase, inclusive após a sentença de mérito, podendo impugnar todos fatos alegados, requerer novamente a produção de provas, bem como todos os demais atos processuais.

O juiz, em razão dos efeitos da revelia, deverá encerrar a fase probatória, dispensando a especificação e produção de provas das alegações do autor.

Mesmo que as alegações de Abel se mostrem inverossímeis, não poderá o juiz afastar os efeitos da revelia.

Ao executado que, citado por edital ou por hora certa , permanecer revel , será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos, que oferecerá garantia ao Juízo para opor embargos à execução.

À revelia de um dos litisconsortes na modalidade unitário não acarreta a incidência da presunção da veracidade para os demais, se impugnado o pedido por um dos litisconsortes, e o recurso interposto por um desses litisconsortes não aproveita aos demais.

Os efeitos da revelia não são relativos e conduzem ao julgamento de procedência dos pedidos.

Havendo dois litisconsortes passivos, sendo um deles revel, sem advogado constituído nos autos, e não apresentando este apelação contra a sentença que julgou procedente pedido, deverá ser contado em dobro o prazo para o outro litisconsorte recorrer.

O fato de a ré ter sido revel em ação de divórcio em que se pretende, também, a exclusão do patrocínio adotado por ocasião do casamento não significa concordância tácita com a modificação de seu nome civil.