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Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa d...
Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:
A
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
B
A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.
C
A empresa ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.
D
matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.