Questões de Concurso sobre Da Assistência

A assistência será admitida em qualquer procedimento e apenas antes da decisão de saneamento, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Não havendo impugnação no prazo de dez dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

O assistente litisconsorcial atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar‑se‑á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

sucessor processual e assistente simples;

substituto processual e assistente simples;

sucessor processual e sucedido processual;

substituto processual e assistente litisconsorcial;

sucessor processual e assistente litisconsorcial.

assistente litisconsorcial.

assistente simples.

terceiro interessado.

amicus curiae.

litisconsorte necessário.

02 (duas).

03 (três).

05 (cinco).

07 (sete).

08 (oito).

O Município, ao figurar como autor em uma ação de regresso contra um servidor público, poderá requerer o chamamento ao processo da seguradora com quem o servidor mantinha contrato de responsabilidade civil, a fim de garantir a satisfação do crédito.

Na assistência simples, o assistente atua sempre como mero auxiliar da parte principal, de modo que, mesmo se o assistido for revel ou omisso, a atuação do assistente permanecerá limitada, não podendo ser considerado seu substituto processual.

Em caso de denunciação da lide, se o denunciante sagrar - se vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá seu pedido examinado, o que não o eximirá da condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de questão prejudicial ao mérito, suspenderá obrigatoriamente o andamento do processo principal em qualquer hipótese, a fim de que se decida primeiramente sobre a inclusão do sócio ou da pessoa jurídica no polo passivo.

poderá ingressar no processo como assistente, mas apenas se houver concordância expressa de ambas as partes originais da demanda.

não poderá ingressar no processo como assistente, pois não possui interesse jurídico suficiente, sendo o interesse apenas econômico.

poderá ingressar no processo como amicus curiae, desde que demonstre representatividade adequada na defesa dos direitos de sublocatário.

poderá ingressar no processo como assistente simples de Pedro, pois possui interesse jurídico, uma vez que a decisão judicial poderá afetar sua esfera jurídica como sublocatário.

somente poderá ingressar no processo como assistente litisconsorcial, pois possui relação jurídica direta com o bem objeto da demanda.

Certo

Errado

Certo

Errado

deverá ocorrer pela via do chamamento ao processo.

deverá ocorrer na condição de assistente litisconsorcial do locatário Maurício.

somente poderá ser realizado até o momento da apresentação da contestação de Maurício.

seria vedado, conforme regra prevista no Código de Processo Civil.

não impede que Maurício reconheça a procedência do pedido da ação de despejo.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 dias de sua intimação.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

o Código de Processo Civil admite denunciações à lide sucessivas, que podem ocorrer sem restrições a um número máximo.

o litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

a procuração geral outorgada para o foro habilita o advogado, independente de cláusula específica, a dar quitação.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício pelo magistrado.

sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente simples será considerado seu substituto processual.

denunciação da lide.

chamamento ao processo.

desconsideração de personalidade jurídica.

assistência.

participação de amicus curiae.

exclusão do polo passivo por ilegitimidade passiva.

denunciação à lide.

chamamento ao processo.

assistência litisconsorcial.

assistência simples.

I e II.

II e III.

II e IV.

III e IV.

As sociedades de economia mista federais somente têm foro na Justiça Federal.

Havendo o interesse jurídico da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se da Justiça Federal.

O caso envolve hipótese de intervenção anômala, não constituindo causa para o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Como as decisões de mérito foram proferidas pela Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, a competência não cabe à Justiça Federal, devido ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

A assistência será admitida em qualquer procedimento, mas somente em primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Considera-se assistente da parte principal, sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

Não é possível o chamamento ao processo, já que a alteração promovida no Código de Processo Civil, retirou tal modalidade do Código.

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Certo

Errado

Certo

Errado

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.

Em regra, o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. No então, de o assistido for revel ou, de qualquer outro modo, omisso, o assistente será considerado seu substituto processual.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Se o réu assistido for revel, Antônio, na condição de assistente, será seu substituto processual.

Antônio pode figurar como assistente do réu sem, contudo, sujeitar-se aos mesmos ônus processuais.

Constituída a assistência a favor do réu, este não poderá mais reconhecer a procedência do pedido.

Se a ação transitar em julgado, o assistente não poderá, em novo processo, discutir a justiça da decisão.