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Questões de Concurso sobre Da Assistência
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Sobre a assistência, modalidade de intervenção de terceiros consagrada pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
Não havendo impugnação no prazo de dez dias, o pedido do assistente será deferido.
B
Na assistência, o terceiro juridicamente interessado não busca uma sentença favorável a uma das partes
C
A assistência somente será admitida no primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
D
Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente sem suspensão do processo.
É admissível que Joana solicite o seu ingresso no processo como assistente, independentemente do procedimento ou do grau de jurisdição no qual esteja tramitando o processo, desde que demonstre seu interesse jurídico em que a sentença seja favorável à Maria.
C
Certo
E
Errado
No que tange à intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, assinale a alternativa compatível com a legislação em vigor:
A
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e ficará sujeito ainda aos mesmos ônus processuais que o assistido.
B
É admissível a denunciação da lide, promovida pelo réu, do afiançado na ação em que o fiador for réu.
C
No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
D
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se esta for requerida na petição inicial, suspenderá a marcha processual, sendo o sócio (ou a pessoa jurídica) citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Pedro, com 16 (dezesseis) anos de idade, sofreu um acidente em via pública, eis que não houve sinalização nos reparos que a Municipalidade estava realizando, vindo a cair e machucar-se. Pedro, por meio de Advogado, ingressou com uma ação contra o Município pedindo reparação dos danos materiais e morais que alega ter sofrido. De acordo com a legislação civil brasileira, em contestação, o Município poderá alegar:
A
Que a Ação Reparatória de Pedro é nula, pois Pedro é civilmente incapaz de postular em Juízo.
B
Que Pedro é parte ilegítima, pois restou provado que reside em outro Município, e portanto não poderia ter ingressado com a presente ação.
C
Que a inicial precisa ser emendada, para constar a assistência de responsável legal para Pedro, eis que relativamente capaz.
D
Que existe carência de ação e ilegitimidade Passiva, eis que a responsabilidade é da Empresa vencedora da Licitação da obra, que contratualmente se responsabilizou em sinalizar e não o fez.
Bruna promove uma ação cognitiva em face de Sandra que não apresenta defesa, sendo declarada revel. No curso do processo, requer o ingresso como assistente Lídia, sendo o mesmo deferido. Nos termos do Código de Processo Civil, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu substituto:
A
autoral
B
processual
C
material
D
preferencial
Quanto à fase processual e ao tipo de procedimento em que se pode admitir a assistência de terceiro juridicamente interessado no resultado do processo, conforme se encontra definido legalmente, assinale a alternativa correta.
A
Em primeiro grau de jurisdição, em procedimento comum.
B
Em segundo grau de jurisdição, em procedimentos especiais.
C
Em todos os graus de jurisdição, em procedimento comum.
D
Em todos os graus de jurisdição, em procedimento de mediação ou conciliação.
E
Em todos os graus de jurisdição, em qualquer procedimento.
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A este instituto do direito civil damos o nome de:
A
Denunciação da lide.
B
Chamamento ao processo.
C
Amicus Curiae.
D
Assistência.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ainda que não seja revel, mas apenas omisso, o
assistente simples será considerado como substituto
processual do assistido.
C
Certo
E
Errado
O terceiro juridicamente interessado em determinada causa
poderá intervir no processo como assistente, devendo, para
tanto, requerer a assistência até o fim do prazo para a
interposição de recurso contra a sentença.
C
Certo
E
Errado
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à intervenção de terceiros.
( ) Feita a denunciação da lide pelo réu, o julgamento de improcedência dos pedidos na demanda principal importará a impossibilidade de exame do pedido formulado pelo denunciante.
( ) O chamamento ao processo é possível em processo de execução.
( ) A regra da impossibilidade de o assistente discutir a justiça da decisão após o trânsito em julgado da sentença se aplica à assistência simples.
( ) A denunciação da lide será sempre obrigatória para que o denunciante possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
( ) Na assistência simples, caso a parte principal reconheça a procedência do pedido, o assistente poderá se opor e requerer o prosseguimento da demanda a sua conta e risco.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V • F
B
V • F • V • F • F
C
V • F • F • V • V
D
F • V • F • F • F
E
F • F • V • V • V
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‐se que, nos autos de um determinado
processo, Carlos ingresse como assistente simples de
Moisés e, após a prolação de sentença de improcedência
de seu pedido, Moisés, de forma expressa, renuncie a
seu direito de recorrer. Nesse caso, Carlos poderá
interpor recurso para manifestar sua própria
irresignação à manifestação judicial.
C
Certo
E
Errado
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido
impede o assistente simples de requerer perícia.
C
Certo
E
Errado
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou
reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial
é suficiente para justificar sua intervenção.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo e verifique quais se encontram de acordo com a Lei 13.105/2015 que criou o Novo Código de Processo Civil. Identifique a afirmação correta:
I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão apenas de direitos relativamente à lide.
II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: a) nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; b) ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
III. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
IV. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: a) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante e àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
A sequência correta é:
A
As assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
D
As assertivas I e II estão corretas.
Com relação à Assistência, considere:
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
II. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado revel também.
III. Assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou renuncie ao direito sobre o que se funda a ação.
IV. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
I e III.
A respeito da intervenção de terceiros, é correto afirmar:
A
Na assistência simples, se o assistido for revel, o assistente será considerado seu substituto processual.
B
Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá somente contra ele, com a exclusão do denunciante.
C
O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
E
O chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor, na inicial ou na réplica.
Assinale a opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.
A
A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, por meio do qual chama a juízo um terceiro que deve responder a ação juntamente com ele, em litisconsórcio passivo necessário, para que, caso vencido na demanda, possa exercer o direito de regresso contra o denunciado.
B
A oposição é admissível em todos os procedimentos, inclusive na execução, quando o terceiro defende sua posse sobre bens imóveis apreendidos judicialmente, como nos casos de penhora e arresto.
C
O mero detentor, quando demandado sobre a posse, pode nomear à autoria o legítimo possuidor, visando a transferi-lo à posição de réu, e pode também fazer a denunciação da lide do possuidor indireto, com o escopo de garantir direito regressivo, no caso de condenação.
D
No caso de litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes são considerados litigantes distintos. Dessa forma, a defesa de um não beneficia os outros, uma vez que a sentença, embora proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um dos litisconsortes, e o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos outros.
E
Na assistência litisconsorcial, o assistente é considerado litigante distinto da parte adversa, pelo que não fica sujeito à atuação do assistido, mantendo relação jurídica própria com o adversário da parte assistida e podendo prosseguir na defesa de seu direito, mesmo que a parte originária tenha desistido da ação ou tenha reconhecido a procedência do pedido ou, ainda, que tenha transacionado com o outro litigante.
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